Agravo em Recurso Especial 0002616-27.2021.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.460,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

PETRIBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSIMERE DE SOUZA LIMA APOLINARIO

CPF

Reu

NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO

OAB/PE 24885·CPF·Representa: Autor

HERITON ANTONIO APOLINARIO DA SILVA

OAB/PE 30821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PETRIBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:54

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:12

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:50

30/09/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PETRIBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:54

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/07/2025, 18:18