Embargos à Execução 0004361-33.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0004361-33.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0004361-33.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE REPRESENTANTE: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 4 de outubro de 2024 CARTRIS

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE Embargado: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria decidida, devendo esta ser impugnada mediante espécie recursal própria. 2. O embargante não logrou apontar nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado no acórdão recorrido. 3. É entendimento desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça que não há necessidade de pronunciamento expresso sobre cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes, a fim de que se viabilize o acesso às instâncias extraordinárias. 4. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0004361-33.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 0004361-33.2017.8.17.2001, em que figuram como partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, ACORDAM em REJEITAR os embargos declaratórios opostos por Serviço de apoio às micro e pequenas empresas de PE, nos termos do voto do Relator. Recife, data conforme a certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE Embargado: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria decidida, devendo esta ser impugnada mediante espécie recursal própria. 2. O embargante não logrou apontar nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado no acórdão recorrido. 3. É entendimento desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça que não há necessidade de pronunciamento expresso sobre cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes, a fim de que se viabilize o acesso às instâncias extraordinárias. 4. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0004361-33.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 0004361-33.2017.8.17.2001, em que figuram como partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, ACORDAM em REJEITAR os embargos declaratórios opostos por Serviço de apoio às micro e pequenas empresas de PE, nos termos do voto do Relator. Recife, data conforme a certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0004361-33.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais REPRESENTANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE REPRESENTANTE: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 37308757, no prazo legal. Recife, 15 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004361-33.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE REPRESENTANTE: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO QUANTO À ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO ILÍQUIDO. PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Regular a intimação ao patrono da apelante, pois que amparada em procuração de substabelecimento não revogada, que não foi objeto de pedido de renúncia e que não apresenta termo para cessação de seus efeitos. 2. Preclusa a arguição de nulidade, nos termos do art. 278 do CPC. 3. Ausência de confissão, por parte do apelado, da suposta dívida. 4. Havendo necessidade de dilação probatória para a devida resolução da demanda, o suposto título executivo não se afigura autossuficiente para autorizar o processo de execução. 5. Ausente a prova da suposta disponibilização financeira, dever que competia à parte autora, ora apelante, e verificada a necessidade de dilação probatória para além do título executivo apresentado, patente é a sua iliquidez. 6. Razoáveis os honorários sucumbenciais fixados pelo magistrado de primeiro grau, bem como proporcionais ao trabalho dos causídicos. 7. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004361-33.2017.8.17.2001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, ACORDAM EM DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 23:03

Expedição de intimação.

29/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de apelação

28/01/2020, 22:05

Expedição de intimação.

28/11/2019, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2019, 12:08

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2019, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2019, 12:08

DESPACHO

•26/07/2019, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0004361-33.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE REPRESENTANTE: ENGEBIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO QUANTO À ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO ILÍQUIDO. PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Regular a intimação ao patrono da apelante, pois que amparada em procuração de substabelecimento não revogada, que não foi objeto de pedido de renúncia e que não apresenta termo para cessação de seus efeitos. 2. Preclusa a arguição de nulidade, nos termos do art. 278 do CPC. 3. Ausência de confissão, por parte do apelado, da suposta dívida. 4. Havendo necessidade de dilação probatória para a devida resolução da demanda, o suposto título executivo não se afigura autossuficiente para autorizar o processo de execução. 5. Ausente a prova da suposta disponibilização financeira, dever que competia à parte autora, ora apelante, e verificada a necessidade de dilação probatória para além do título executivo apresentado, patente é a sua iliquidez. 6. Razoáveis os honorários sucumbenciais fixados pelo magistrado de primeiro grau, bem como proporcionais ao trabalho dos causídicos. 7. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004361-33.2017.8.17.2001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, ACORDAM EM DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

12/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

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