Apelação / Remessa Necessária 0001118-65.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALEXSANDRO INACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO INACIO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

01/12/2025, 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 19:02

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2025, 13:58

Despacho

•09/09/2025, 15:59

27/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO INACIO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

01/12/2025, 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 19:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 19:02

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 19:02

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 14:10

Despacho

•28/04/2025, 12:23

Despacho

•04/12/2024, 12:45

Despacho

•11/06/2024, 16:31

Despacho

•08/05/2024, 10:13