Apelação Cível 0055703-84.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA

CPF

Autor

FREDERICO RUFINO FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS RUFINO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

CELIA MARIA JUNQUEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BANORTE - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO

OAB/PE 25000·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS

OAB/PE 17380·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE MELO ANTUNES

OAB/PE 26218·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO GOMES DE MOURA

OAB/PE 52325·CPF·Representa: Réu

FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO

OAB/PE 3621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA

CPF

Autor

FREDERICO RUFINO FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS RUFINO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

CELIA MARIA JUNQUEIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BANORTE - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO BANORTE

Terceiro

BANORTE

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO

OAB/PE 25000·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS

OAB/PE 17380·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE MELO ANTUNES

OAB/PE 26218·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO GOMES DE MOURA

OAB/PE 52325·CPF·Representa: Réu

FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO

OAB/PE 3621·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BATISTA MARANHÃO

OAB/PE 28887·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/06/2025, 15:37

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/06/2025, 15:37

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 15:45

Decisão

•28/04/2025, 10:34

19/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:31

Homologada a Transação

26/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:39

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 09:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

28/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de PATRICIA JUNQUEIRA RUFINO FERREIRA MIRANDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 10:09

Dados do processo retificados

24/03/2025, 10:08

Processo enviado para retificação de dados

24/03/2025, 10:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264, 265, 285 e 284

17/03/2025, 23:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:20

Decisão

•17/03/2025, 23:15

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 11:30

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 11:30

Decisão

•04/08/2024, 11:10

Decisão

•03/07/2024, 06:07

Decisão

•11/06/2024, 12:56

Despacho

•20/05/2024, 13:11

Despacho

•02/01/2024, 13:58

Decisão

•20/11/2023, 16:46

Despacho

•08/10/2022, 00:37

Despacho

•07/02/2022, 09:03

Decisão

•17/12/2021, 10:53

Despacho

•31/08/2021, 10:07

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 15:45

Decisão

•28/04/2025, 10:34

Decisão

•17/03/2025, 23:15

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 11:30

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 11:30

Decisão

•04/08/2024, 11:10

Decisão

•03/07/2024, 06:07

Decisão

•11/06/2024, 12:56

Despacho

•20/05/2024, 13:11

Despacho

•02/01/2024, 13:58

Decisão

•20/11/2023, 16:46

Despacho

•08/10/2022, 00:37

Despacho

•07/02/2022, 09:03

Decisão

•17/12/2021, 10:53

Despacho

•31/08/2021, 10:07

Decisão

•27/08/2021, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 11:56