Procedimento Comum Cível 0055413-34.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

GILMAR DA SILVA LOPES

CPF 960.***.***-91

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de despacho

01/08/2024, 16:26

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PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA

OAB/PE 31931•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE LOPES DE SOUZA

OAB/PE 40384•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR DA SILVA LOPES APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055413-34.2018.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/11/2023, 18:04

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:40

Conclusos para o Gabinete

24/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

10/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:46

DECISÃO

•29/04/2024, 16:46

DECISÃO

•08/04/2024, 17:19

DESPACHO

•02/04/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:42

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:30

DESPACHO

•08/03/2023, 17:48

DESPACHO

•30/07/2020, 10:39

DESPACHO

•01/06/2020, 17:58

DESPACHO

•08/11/2019, 15:44

DECISÃO

•24/09/2019, 20:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2019, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2019, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2019, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2019, 17:38

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