Agravo em Recurso Especial 0001767-34.2022.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 197.430,29

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSENILDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI

OAB/PE 47792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001767342022817308020251003165247

03/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de JOSENILDO JOSE DOS SANTOS em 30/09/2025 para recurso

30/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de JOSENILDO JOSE DOS SANTOS

03/09/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JOSENILDO JOSE DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/07/2025

21/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502547370. Publicação prevista para 21/07/2025)

17/07/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/07/2025, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:20