Procedimento Comum Cível 0040760-17.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0040760-17.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 15:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NEOENERGIA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174627177, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040760-17.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA Vistos, etc... Trata-se de ação de procedimento comum. Em decisão de Id.172552092, este juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e concedeu o prazo de 15 dias para proceder ao pagamento das custas processuais sob pena de indeferimento da petição. A parte autora não cumpriu a diligência determinada por este juízo. Relatei. Decido. Verifica-se que, apesar de intimada, a autora não cuidou de tomar as providências necessárias ao regular andamento do feito. Desta feita, não cumprindo a autora com seu dever de emendar a inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e de conseguinte extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Com fundamento no art.290 do CPC/15, proceda-se o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte demandada. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 11 de julho de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 13:26

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:10

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 20:36

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2024, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 10:01

SENTENÇA

•06/06/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NEOENERGIA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172552092, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... KEILA MARQUES DE SOUZA propôs a presente ação de procedimento comum e requereu a concessão de gratuidade da Justiça. RELATEI. DECIDO. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tem-se entendido que a despeito da afirmação de pobreza, ao Juiz é facultado, inclusive de ofício, indeferir os benefícios da justiça gratuita quando houver, nos autos, elementos de convicção que elidam tal presunção. Nesse sentido o magistério de Nelson Nery Júnior: “Dúvida fundada quanto à pobreza. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11ª Ed. São Paulo: RT. 2010. p. 1562) De se registrar, inclusive, que tal fiscalização se faz necessária na medida em que a gratuidade processual implica na ausência de recolhimento de custas, ou seja, dispensa de pagamento de tributo, podendo resultar em prejuízo para o erário. Dito isto, constato que a autora auferiu renda, no ano de 2023, de R$132.263,53. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040760-17.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA Diante do exposto, posiciono-me pelo indeferido da gratuidade judiciária formulada pela parte autora. Isto posto, outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor proceda ao recolhimento das custas judiciárias iniciais, sob pena de extinção. Intime-se. Recife, DATA DA AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 11 de junho de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

12/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 06/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

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