Monitória 0009057-68.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0009057-68.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152, VI; 203, § 4º, do CPC, bem como no art. 3º, XVIII, da Instrução de Serviço GDFRAN nº 01/2021 (DJE 03/11/2021) e Instrução de Serviço GDFRAN nº 02/2021 (DJE 14/12/2021), intime-se a parte apelante para se manifestar sobre a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em sede de contrarrazões. Recife, 17/SET/2024. ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 11:26

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

13/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CS ROCHA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180361937, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009057-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP Intime-se a parte apelada para que, querendo, em 15 dias, oferte contrarrazões ao recurso. Após, ao eg. TJPE. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 22:23

Decorrido prazo de PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de CS ROCHA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 10:28

Documentos

DESPACHO

•28/08/2024, 11:16

DESPACHO

•25/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CS ROCHA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175906310, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009057-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP Vistos, etc... PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA por advogado constituído, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de CS ROCHA COM DE MARMORES E GRAN EIRELI, expondo, em síntese, o seguinte: Que é credor da dívida originada do não pagamento de dívida oriunda de compra e venda de mármores e granitos à ré no importe de R$ 14.883,11. Requereu o recebimento do mandado monitório no valor supracitado, bem como se não houver o pagamento ou mesmo embargos, que converta o mandado inicial em mandado executivo, com a condenação da parte ré nas custas processuais e a sucumbência. Terminou requerendo a citação do demandado e condenação em custas e honorários. Deu-se à causa o valor de R$ 14.883,11. À inicial acostou documentos. Pagou custas. Devidamente citado, o Promovido deixou escoar seu prazo sem ofertar Embargos, razão pela qual devem incidir os efeitos da revelia. Vieram-me os autos conclusos para decisão, pois que sendo a matéria unicamente de direito, há que se verificar o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório. DECIDO. Segundo dispõe o art. 700, do CPC, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.”. Representa, portanto, uma opção que a lei confere ao credor para que ao invés de propor uma ação de conhecimento, para ver declarado o seu direito, consiga, via monitória, um título executivo, substituindo, dessa forma a via ordinária. É, justamente, por essa natureza jurídica da ação monitória que a lei não exige nada mais do que uma prova escrita sem eficácia de título executivo, uma vez que se assim o fosse, seria cabível a via executiva e não a monitória. A parte ré, por outro lado, em que pese a devida citação e intimação no sentido de chamá-lo ao processo para apresentar sua defesa ou pagar o valor indicado, quedou-se inerte. Vale ressaltar o entendimento jurisprudencial consolidado no ordenamento pátrio de que, ante a ausência de embargos, não caberá ao juízo examinar o mérito da cobrança, sobretudo por estar a demanda Monitória, dada a sua própria natureza, lastreada desde o princípio em prova escrita da existência do débito. Neste sentido, entendeu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: Inexistentes os embargos, é defeso ao juiz examinar o mérito da cobrança. Cumpre-lhe somente converter o mandado monitório em executivo. É nula sentença que, após decretar a inexistência dos embargos, decota, ex officio, parcelas do pedido monitório (STJ – 3ªT., REsp 806.143, Min. Gomes de Barros, j. 08.02.2008, DJ 23.06.009). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, constituindo de pleno direito a dívida objeto desta demanda, totalizando o valor de R$ 14.883,11, em título executivo judicial, o que faço com arrimo nos arts. 344 e 700, ambos do CPC. Correção monetária de acordo com a tabela não expurgada do ENCOGE e juros de mora, ambos do vencimento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência num quantum de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida. Com o trânsito em julgado e nada requerido, arquivem-se. Recife-PE, 15.07.2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 25 de julho de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

26/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CS ROCHA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

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