Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000004-47.2021.8.17.2590 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.560,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Feira Nova

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE LIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LOPES DA COSTA JUNIOR

OAB/PE 49638·CPF·Representa: Autor

JOAO DIAS DE AMORIM FILHO

OAB/PE 9749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ANTONIA DE LIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Alterado o assunto processual

27/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 23:53

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 23:55

Todas as movimentações(120)

Alterado o assunto processual

27/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 23:53

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:27

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:40

Despacho

•13/03/2026, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 23:55

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:39

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/09/2025, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 23:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

13/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 19:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE AMORIM FILHO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Feira Nova, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170900501 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: "Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 0000004-47.2021.8.17.2590 INTERESSADO (PGM): MARIA ANTONIA DE LIRA ESPÓLIO - intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, nos moldes do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução." FEIRA NOVA, 11 de junho de 2024. ARY RIBEIRO DE ALENCAR ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:58

Processo Reativado

25/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/04/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE AMORIM FILHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DA COSTA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE AMORIM FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/12/2023, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2023, 19:48

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 23:34

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 16:44

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de razões finais

18/07/2023, 23:55

Juntada de Petição de razões finais

03/07/2023, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 08:25, Vara Única da Comarca de Feira Nova.

06/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

05/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

05/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

01/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/05/2023, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/03/2023, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 21:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/03/2023, 12:29

Mandado enviado para a cemando: (Feira Nova Vara Única Cemando)

01/03/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de outros (documento)

23/02/2023, 12:16

Expedição de intimação.

01/02/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:00, Vara Única da Comarca de Feira Nova.

30/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição em pdf

02/09/2022, 18:15

Expedição de intimação.

29/04/2022, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição em pdf

11/02/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 19:16

Expedição de intimação.

25/01/2022, 09:27

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2022, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição em pdf

24/05/2021, 15:16

Expedição de intimação.

12/05/2021, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de contestação

11/04/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição em pdf

19/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:54

Expedição de citação.

26/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 22:07

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 14:47

Despacho

•19/01/2026, 12:06

Decisão

•25/11/2025, 17:39

Decisão

•25/11/2025, 17:39

Despacho

•30/07/2025, 10:30

Decisão

•22/04/2025, 12:06

Despacho

•23/10/2024, 10:13

Despacho

•20/05/2024, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 00:38

Decisão

•06/12/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:39

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 23:55

Despacho

•20/04/2023, 14:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/03/2026, 12:40

Despacho

•13/03/2026, 12:40

Despacho

•19/01/2026, 12:06

Decisão

•25/11/2025, 17:39

Decisão

•25/11/2025, 17:39

Despacho

•30/07/2025, 10:30

Decisão

•22/04/2025, 12:06

Despacho

•23/10/2024, 10:13

Despacho

•20/05/2024, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 00:38

Decisão

•06/12/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:39

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 23:55

Despacho

•20/04/2023, 14:08

Decisão

•02/03/2023, 14:03

Despacho

•13/12/2022, 13:38

Decisão

•29/04/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 22:13

Decisão

•19/01/2022, 15:39

Despacho

•08/06/2021, 12:02

Despacho

•10/05/2021, 15:15

Despacho

•12/01/2021, 22:07