Agravo em Recurso Especial 0000122-46.2021.8.17.3520 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.620,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Triunfo 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ROSA RODRIGUES DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PE 39087·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 30746·CPF·Representa: Réu

MARINA CARNEIRO ATICO LEITE

OAB/PE 53017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ROSA RODRIGUES DE LIMA SOUSA

16/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/02/2026 e término em 24/02/2026, para ROSA RODRIGUES DE LIMA SOUSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

25/02/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/02/2026

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600244105. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/01/2026, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:10