Execução de Título Extrajudicial 0055711-74.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.852,96

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:36

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução. É que, consoante se vê dos autos, apesar de todos os esforços empreendidos por este juízo não foram localizados bens do devedor passiveis de penhora. De outro lado, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, estabelece que, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, o processo será extinto sem prejuízo de sua posterior propositura caso estes venham a ser localizados. Isto posto, extingo a presente execução nos termos do sobredito dispositivo legal. Intime-se. Recife, 8 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 23:51

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 31/10/2024 23:59.

07/11/2024, 01:34

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

05/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Indefiro o pedido de designação de audiência, por não se adequar ao momento processual e ao rito da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente para indicar meios capazes de viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RECIFE, 18 de outubro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:36

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução. É que, consoante se vê dos autos, apesar de todos os esforços empreendidos por este juízo não foram localizados bens do devedor passiveis de penhora. De outro lado, o art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, estabelece que, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, o processo será extinto sem prejuízo de sua posterior propositura caso estes venham a ser localizados. Isto posto, extingo a presente execução nos termos do sobredito dispositivo legal. Intime-se. Recife, 8 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 23:51

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 31/10/2024 23:59.

07/11/2024, 01:34

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

05/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Indefiro o pedido de designação de audiência, por não se adequar ao momento processual e ao rito da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente para indicar meios capazes de viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RECIFE, 18 de outubro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado. Primeiro, porque encerra medida incerta, porquanto não sabe se, de fato, ostenta ele a condição de motorista, já que nenhum veículo foi encontrado em seu nome. Depois, porque não assegura, por si só, a satisfação do crédito, notadamente considerando que não foram encontrados quaisquer indícios de patrimônio da parte devedora. Por fim, cumpre destacar que, havendo o credor optado pela sistemática da Lei nº 9.099/95, tinha ciência de que, diferentemente do procedimento comum, onde se admite um sem número de diligências e a possibilidade de suspensão indefinida do processo, no âmbito dos juizados, está ela sujeita a princípios e regras próprias, entre as quais a celeridade e a simplicidade, além da previsão expressa de que, não encontrados bens, a execução será extinta, devolvendo-se o título ao exequente (art. 53, § 4º). Assim sendo, por liberalidade, concedo à parte exequente uma última oportunidade para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novos meios efetivos e eficazes que viabilizem a satisfação de seu crédito. Recife, 22 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 20:09

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Intime-se o exequente para conhecer a certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RECIFE, 11 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 18/07/2024 23:59.

11/08/2024, 07:30

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 23:50

Expedição de mandado (outros).

26/07/2024, 12:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

26/07/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Mantenho os termos do despacho anterior, na medida em que somente a prestação alimentícia em sentido estrito não está submetida à regra da impenhorabilidade do salário. E os honorários advocatícios, consoante é cediço, embora ostentem a natureza alimentar, não se enquadram na condição acima. O STJ, inclusive, recentemente, no julgamento do Resp. 1.954.380, ratificou o entendimento acima. Quanto aos demais requerimentos formulados pelo exequente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 defiro, apenas, a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço do devedor, com a finalidade de identificar eventuais bens de valor passíveis de constrição que guarneçam a sua residência. É que já foram tentados recentemente, sem êxito, tanto o RENAJUD como o SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Intime-se e cumpra-se. Recife, 15 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Indefiro o pedido para oficiar ao INSS, visto que eventual salário ou benefício previdenciário recebido pelo executado diz respeito à verba impenhorável. Intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar novos meios efetivos e eficazes que viabilizem a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Recife, 21 de junho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 13:59

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO JOSE MARQUES EXECUTADO(A): MARCOS JOSÉ BEZERRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0055711-74.2023.8.17.8201 Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, planilha com os valores atualizados do débito. Recife, 11 de junho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 20:54

Conclusos para despacho

26/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/05/2024, 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARQUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ BEZERRA em 31/01/2024 23:59.

17/02/2024, 04:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 06:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

20/12/2023, 14:10

Conclusos para o Gabinete

20/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 11:57

Expedição de mandado (outros).

30/11/2023, 14:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

30/11/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:42

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:42

DESPACHO

•21/10/2024, 19:22

DESPACHO

•21/10/2024, 19:22

DESPACHO

•22/09/2024, 20:09

DESPACHO

•22/09/2024, 20:09

DESPACHO

•11/09/2024, 13:49

DESPACHO

•11/09/2024, 13:49

DESPACHO

•15/07/2024, 18:20

DESPACHO

•15/07/2024, 18:20

DESPACHO

•21/06/2024, 14:01

DESPACHO

•21/06/2024, 14:01

DESPACHO

•11/06/2024, 19:14

DESPACHO

•11/06/2024, 19:14

DESPACHO

•27/05/2024, 15:02

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:42

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:42

DESPACHO

•21/10/2024, 19:22

DESPACHO

•21/10/2024, 19:22

DESPACHO

•22/09/2024, 20:09

DESPACHO

•22/09/2024, 20:09

DESPACHO

•11/09/2024, 13:49

DESPACHO

•11/09/2024, 13:49

DESPACHO

•15/07/2024, 18:20

DESPACHO

•15/07/2024, 18:20

DESPACHO

•21/06/2024, 14:01

DESPACHO

•21/06/2024, 14:01

DESPACHO

•11/06/2024, 19:14

DESPACHO

•11/06/2024, 19:14

DESPACHO

•27/05/2024, 15:02

DESPACHO

•27/05/2024, 15:02

DESPACHO

•26/05/2024, 20:54

DESPACHO

•07/05/2024, 16:42

DESPACHO

•07/05/2024, 16:42

DESPACHO

•13/03/2024, 17:12

DESPACHO

•13/03/2024, 17:12

DESPACHO

•16/02/2024, 06:24

DESPACHO

•21/12/2023, 18:02

DESPACHO

•10/11/2023, 13:39