Produção Antecipada da Prova 0106645-46.2022.8.17.2001 - TJPE

Produção Antecipada da Prova 0106645-46.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

09/05/2025, 09:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 23:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO SALVADOR REQUERIDO(A): ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106645-46.2022.8.17.2001

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

11/11/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

11/11/2024, 18:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2025, 11:48

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO SALVADOR REQUERIDO(A): ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186635972, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR, qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DECLARATÓRIOS à sentença de ID nº. 183785917, que julgou procedentes os pedidos autorais. Alega o embargante que existência de contradição na sentença ao declarar o cumprimento da obrigação pela embargada, já que esta não teria apresentado todas as documentações requeridas, motivo pelo qual requereu o aperfeiçoamento do julgado. Pediu o aperfeiçoamento. Eis o relatório. Decido. Conheço dos noticiados embargos declaratórios, pois são tempestivos e foram interpostos por parte interessada. As hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios são específicas para quando o julgado apresentar obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal, nos moldes art. 1.022, I a III, do CPC. Excepcionalmente, a via processual é adequada a sanar mero erro material do julgado, não se prestando, porém, ao intento de modificar, anular ou referendar o julgado. Ao contrário, buscar mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos ou ainda, e ainda, a correção de mero erro material. Os embargos, não merecem prosperar uma vez que não foram apontados quaisquer vícios na decisão, sanável via embargos de declaração, mas, tão somente, inconformidade com a decisão prolatada e com o entendimento firmado no julgado. Inclusive, a sentença embargada, quanto às documentações não apresentadas, consignou que “[...] não havendo que se questionar sobre eventual dever complementar, já que não comprovado que a ré teria acesso a documentação outras e que tivesse porventura se negando a entrega”. O fundamento segundo o qual se declarou cumprida a obrigação, decorre do fato de que não demonstrou o embargante, que a embargada disporia de referidas documentações.Não tendo sido assim, omissa. E, caso exista nos autos irresignação, a via adequada a se combater a sentença é diversa da presente. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO POR NÃO EMITIR JUÍZO EXPLÍCITO SOBRE MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA E ESCLARECIDA NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DISPOSTAS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME. 1 - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. 2- No caso, foram enfrentadas todas as questões de mérito da demanda, com a manutenção do Acórdão em sede de juízo de retratação negativo, através da aplicação do Tema 551 da Repercussão do STF, com vistas a reconhecer o desvirtuamento do contrato temporário pela sucessiva renovação de prazo contratual que, na hipótese, deu-se tanto pelo prazo estipulado no contrato quanto pelo prazo consignado na lei estadual de regência ao mesmo. 3- Inocorrentes as hipóteses previstas em lei, dentre elas a omissão e o erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo intento é a reforma da decisão embargada. 4 - Decisão embargada manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões postas nos autos, com abordagem integral dos temas nela tratados. 5 - Argumentos apresentados pelo embargante que não são passíveis de análise pela via estreita dos aclaratórios. 6 - Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se o acórdão proferido em todos os seus termos. 7 - Decisão unânime. (Embargos de Declaração Cível 151875-8/010001315-69.2010.8.17.0000, Rel. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 1ª Câmara de Direito Público, julgado em 29/11/2022, DJe 19/05/2023) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106645-46.2022.8.17.2001 Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, REJEITO os embargos de declaração. Caso seja interposta apelação, intimem-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Em sendo interposta apelação adesiva (art. 997, § 1º, do CPC), intimem-se os apelados para apresentarem suas contrarrazões, em idêntico prazo. Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE, com as devidas cautelas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 5 de novembro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO SALVADOR REQUERIDO(A): ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183785917, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106645-46.2022.8.17.2001 Vistos etc... Cuida-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR, em face de ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA, em que se pretende a exibição judicial dos documentos, quais sejam: (I) Balancetes de 2010 e 2011; (II) Atas das Assembleias realizadas durante a gestão; (III) Contratos firmados com terceiros; (IV) Termos e demonstrativos de acordos firmados com condôminos inadimplentes; (V) Relatório de inadimplência; (V) Homologação do ex-funcionário Sr. João Gomes; (VI) Laudo do ITEP de 2007 ref. a demonstração do risco estrutural dos Blocos. Citada, a ré apresentou as documentações de ID 149907087 e seguintes, aduzindo que as documentações requeridas teriam feito parte de sua prestação de contas, não antevendo razões para distribuição da lide. Pediu a improcedência. Intimado, o autor para dizer se teriam outras documentações a serem juntadas, pugnou a procedência dando conta que a documentação não havia sido apresentada. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. Sabe-se que este procedimento busca a aferição da existência ou não, do dever na apresentação da documentação e se, em razão de qualquer evento jurídico, a ré já teria se desincumbido a tanto. Não cabe, conforme expressa previsão do art. 382, §2º, do CPC, manifestação a respeito da ocorrência ou inocorrência do fato, nem das respectivas consequências jurídicas, que hão de ficar a cargo de eventual ação superveniente, caso o requerente entenda ter direito. Eis os termos do dispositivo legal, senão vejamos: Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. (...) § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. Tratando-se, portanto, de cognição limitada à mera responsabilidade pela exibição ou não da documentação requerida. Sabe-se que, tratando-se de documentação comum às partes ou decorrente de administração comum, a negativa de exibição é inadmissível e ilegal, conforme expressa dicção do art. 399, III, do CPC. Analisando as documentações colacionadas, a requerida desincumbiu-se do ônus que lhe cabia, eis que juntou os documentos que estavam sob sua guarda, não havendo que se questionar sobre eventual dever complementar, já que não comprovado que a ré teria acesso a documentação outras e que tivesse porventura se negando a entrega. Neste toar, não se pode exigir que seja apresentado aquilo que a parte não tem dever de guardar consigo ou que não seja comprovado minimamente que dispõe. Ante todo o exposto e considerando tudo mais que dos autos constam, julgo apresentadas as provas pugnadas na exordial, validando as documentações constantes dos autos anexas pela requerida. E por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolhendo o pleito de exibição de documentos e dando por satisfeita a obrigação de exibi-la pela requerida. Em razão do princípio da causalidade, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos) reais, que fica com a exigibilidade suspensa pelo prazo do §3º do art. 98 do CPC, diante da justiça gratuita deferida. Caso seja interposta apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Em sendo interposta apelação adesiva (art. 997, § 1º, do CPC), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, em idêntico prazo. Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE, com as devidas cautelas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 02 de outubro de 2024. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito Substituta 7*" RECIFE, 10 de outubro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

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