Cumprimento de sentença 0005771-63.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0005771-63.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de BASICA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

20/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARE CIMENTO LTDA EXECUTADO(A): BASICA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177919773, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005771-63.2016.8.17.2001 Vistos, etc. De saída, no que tange ao pedido de inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), com fundamento no art. 782, §3º, CPC/15, defiro-o, por força da adesão ao Termo de Cooperação Técnica de nº 020/2014, firmado entre o CNJ e a Serasa S.A. (SERASAJUD) e, outrossim, por vislumbrar ser medida suficientemente apta à restrição creditícia pretendida. Uma vez realizado o pagamento da taxa, então, promovo a referida inclusão, aguardando-se a resposta do sistema no prazo padrão (120 horas). Registro que a retirada da inscrição somente ocorrerá após o pagamento integral do débito. Em seguida, como não há manifestação da parte exequente quanto à indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III, do CPC/2015, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC/2015), devendo os autos ser remetidos ao arquivo definitivo, por força da determinação constante do art. 1º, b, da Portaria Conjunta nº 29, de 24/10/2019, da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça (DJe nº 200/2019). Superado o prazo acima descrito, sem localização de bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Saliento, por oportuno, que, nos termos do parágrafo terceiro, do art.921, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução se localizados bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 12 de agosto de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 22 de agosto de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

23/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:07

Outras Decisões

12/08/2024, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:40

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:53

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 12:28

Decisão

•27/06/2024, 11:11

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARE CIMENTO LTDA EXECUTADO(A): BASICA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174396876, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005771-63.2016.8.17.2001 Vistos, etc. De saída, no que tange ao pedido de inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), com fundamento no art. 782, §3º, CPC/15, defiro-o, por força da adesão ao Termo de Cooperação Técnica de nº 020/2014, firmado entre o CNJ e a Serasa S.A. (SERASAJUD) e, outrossim, por vislumbrar ser medida suficientemente apta à restrição creditícia pretendida. Acontece, porém, que a parte autora deverá promover o pagamento das custas/taxas judiciárias concernentes a realização do SERASAJUD, na forma prescrita no Provimento 02/2022 do Conselho da Magistratura de Pernambuco. Nos termos do art. 1º deste instrumento normativo, incide taxa sobre a prática dos atos especificados no art. 10, § 1º, incisos V e VIII a X da Nova Lei de Custas, dentre os quais está a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas (IX). No anexo I desse provimento consta expressamente a cobrança de R$ 40,00 por ato ou consulta realizada para a obtenção de informações (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUS, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A vigência do referido art. 1º iniciou-se no dia 01/01/2023, de modo que todos os pedidos para consulta aos sistemas, realizados após aquela data, deverão se submeter à cobrança de taxas. Assim, em primeiro lugar, deverá ser intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias; (i) promover o pagamento das custas/taxas judiciárias concernentes ao SERASAJUD. Uma vez realizado o pagamento, retornem ou autos conclusos para que seja promovida a referida inclusão, aguardando-se a resposta do sistema no prazo padrão (120 horas). Registro que a retirada da inscrição somente ocorrerá após o pagamento integral do débito. Em seguida, como não há manifestação da parte exequente quanto à indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III, do CPC/2015, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC/2015), devendo os autos ser remetidos ao arquivo definitivo, por força da determinação constante do art. 1º, b, da Portaria Conjunta nº 29, de 24/10/2019, da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça (DJe nº 200/2019). Superado o prazo acima descrito, sem localização de bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Saliento, por oportuno, que, nos termos do parágrafo terceiro, do art.921, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução se localizados bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 27 de junho de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito " RECIFE, 3 de julho de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARE CIMENTO LTDA EXECUTADO(A): BASICA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172199841, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Tendo em vista que restou frustrada a penhora de ativos financeiros pelo Sisbajud, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005771-63.2016.8.17.2001 defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud, requerido pela parte autora, em busca da localização de bens em nome da parte executada, posto que já recolhida as custas para a pesquisa. No ponto registro o seguinte entendimento jurisprudencial acera do Infojud: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA REALIZADA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS OU DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligências ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJ-PR - AI: 00426293620218160000 Palmas 0042629-36.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 10/10/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/10/2021) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Diligência. Pesquisa INFOJUD. Possibilidade. Desnecessidade do esgotamento das diligências possíveis ao credor. Recurso provido. A consulta ao sistema de informações ao judiciário (INFOJUD) apresenta-se à disposição do Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, e sua utilização não constitui ofensa aos direitos do devedor, tampouco violação ao sigilo de dados pessoais. Não há a necessidade do prévio esgotamento dos outros meios de buscas por bens do devedor para que seja deferida a utilização do sistema Infojud. AGRAVO DE INSTRUMENTO, (TJ-RO - AI: 08067182520228220000, Relator: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 13/12/2022) Proceda-se com a pesquisa relativamente aos últimos três anos, que deverá ser juntada aos autos e, em seguida, intimada a parte autora para se pronunciar, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 05 de junho de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 11 de junho de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

12/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BASICA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 29/07/2024 23:59.

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