Execução Fiscal 0000051-93.2002.8.17.0130 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2002

Valor da Causa

R$ 67.807,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Agrestina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO JUST DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE LIMA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

OSVALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

JOSE FIGUEIROA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIROA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIROA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 09:52

Despacho

•30/10/2024, 10:51

10/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 15:20

Extinta a punibilidade por prescrição

13/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

15/06/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE FIGUEIROA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Agrestina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173119049, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc., Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep. Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Vara Única da Comarca de Agrestina Processo nº 0000051-93.2002.8.17.0130 Intime-se à parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco dias), (NCPC, art. 485, § 1º), informe objetivamente se possuem interesse no prosseguimento da demanda (NCPC, art. 485, inciso IV), assim o fazendo de forma objetiva, sob pena de extinção do feito sem resolução meritória. Int. e expedientes necessários. Cumpra-se. Agrestina -PE, 11 de junho de 2024. CRISTIANO HENRIQUE DE FREITAS ARAÚJO Juiz de Direito" AGRESTINA, 12 de junho de 2024. JESSICA BEZERRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

29/05/2024, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 12:04

Alterada a parte

29/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 21:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão de migração.

22/12/2023, 10:15

Dados do processo retificados

01/12/2023, 08:44

Processo enviado para retificação de dados

29/11/2023, 10:49

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:16

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:16

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:16

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:16

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:16

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:16

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:16

Juntada de porte de remessa e retorno

17/11/2023, 16:16

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:16

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:16

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de porte de remessa e retorno

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de porte de remessa e retorno

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de porte de remessa e retorno

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de demonstrativo de cálculo

17/11/2023, 16:15

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de porte de remessa e retorno

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:15

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:15

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de citação (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de citação (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:14

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:13

Juntada de ofício (outros)

17/11/2023, 16:13

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:13

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:13

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:13

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

17/11/2023, 16:13

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:13

Juntada de citação (outros)

17/11/2023, 16:13

Juntada de certidão (outras)

17/11/2023, 16:13

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

17/11/2023, 16:13

Juntada de petição (outras)

17/11/2023, 16:13

Juntada de documentos diversos

17/11/2023, 16:13

Despacho

•11/06/2024, 11:24

Despacho

•09/05/2024, 21:51