Execução de Título Extrajudicial 0009951-29.2004.8.17.0810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009951-29.2004.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 05:35

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA PARANHOS FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de HELIO MEIRA PARANHOS FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de AURORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME VIEIRA PARANHOS FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:58

Publicado Decisão em 13/08/2024.

15/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

15/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/08/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): AURORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, HELIO MEIRA PARANHOS FERREIRA, JOAO GUILHERME VIEIRA PARANHOS FERREIRA, HELIO VIEIRA PARANHOS FERREIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0009951-29.2004.8.17.0810 Vistos etc... Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, 9 de agosto de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:49

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 08:53

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 15:50

DECISÃO

•09/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste - CNPJ: 07.237.373/0001-20. EXECUTADO(A): AURORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.796.436/0001-00, HELIO MEIRA PARANHOS FERREIRA - CPF: 038.484.854-00, JOAO GUILHERME VIEIRA PARANHOS FERREIRA - CPF: 935.235.994-15, HELIO VIEIRA PARANHOS FERREIRA - CPF: 020.333.084-64. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de junho de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 160845387. "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0009951-29.2004.8.17.0810 Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de análise de reiteradas alegações de vícios citatórios na presente demanda, bem como solicitação de chamamento do feito à ordem, como se observa da petição de ID. 121724249. Relata, ademais, ilegitimidade passiva dos antigos sócios da executada. Indica a existência de prescrição. Nos ID. 141056016 e 152849515, este juízo indeferiu, de plano, os pleitos, sob o fundamento de questão decidida. Permaneceram as irresignações, oportunidade em que se deu abertura ao contraditório (ID. 155016727), com novas manifestações das partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Reanalisando-se atentamente todo o caderno processual, em um processo cooperativo/comparticipativo, (NCPC: art. 6º) e em paridade de tratamento e efetivo contraditório (NCPC: art. 7º), entendo pelo acolhimento do pleito de chamamento do feito à ordem e declaração da existência de vícios processuais. Pois bem. Do balanço dos autos, observa-se que o imbróglio teve origem com o despacho de ID. 80629234 (fl. 42), o qual deu por citadas as pessoas de HÉLIO MEIRA PARANHOS FERREIRA e PM COMÉRCIO DE PESCADOS E ALIMETOS LTDA. –ME, sob o fundamento de que aquele, também representante desta, outorgou procuração a advogado, o que autorizaria o causídico a receber citação. Dessa forma o feito teve seguimento sempre ratificando a ocorrência da citação supramencionada. Evidencia-se, por certo, a continuidade da demanda, buscando sempre a consonância cognitiva com o despacho que deu as partes por citadas. Tal questão é explicada pela denominada “teoria da dissonância cognitiva”, a qual se tornou conhecida por meio da obra “A Theory of Cognitive Dissonance”, de Leon Festinger, publicada em 1957. Festinger explica que a presença de dissonância (incoerência) conduz à ação para reduzi-la, assim como a presença da fome, por exemplo, leva à ação para reduzir a fome. Tal qual a ação de um impulso, quanto maior a dissonância, maior será a intensidade da ação para reduzi-la e maior a evitação de situações que a aumentariam. O jurista alemão Bernd Schünemann trouxe a teoria da dissonância cognitiva para o contexto do processo penal, aplicando-a diretamente sobre o juiz e sua atuação até a formação da decisão, visto que o magistrado precisa lidar com duas “opiniões” antagônicas que são incompatíveis (teses de acusação e defesa), bem como com a “sua opinião” a respeito do caso penal que sempre encontrará antagonismo frente a uma das outras duas – acusação ou defesa (LOPES JUNIOR, 2018). Tal teoria é perfeitamente aplicável ao processo civil quando o magistrado forma determinada concepção pela leitura dos autos e das decisões anteriormente tomadas, procurando confirmá-las (consonância) em desacordo com as tendencialmente subvalorizadas (dissonância). Em outras palavras, procurou-se ratificar o despacho de de ID. 80629234 (fl. 92), o qual deu por citadas as partes. Todavia deve-se ressignificar o contido nos autos, reconhecendo que, apesar do grande lapso temporal em que tramita o feito, bem como os despachos e decisões contidos nele contidos, não ocorreu a citação indicada no despacho de de ID. 80629234 (fl. 92. O contido nos autos indica que a procuração (ID. 80627431- fl. 50) juntada aos autos, não outorgava ao causídico poderes para receber citações, sobretudo quando acompanhante de petição que indicava endereço no qual o peticionante receberia a citação (fl. 49). Ademais, vê-se que se trata de procuração genérica, que sequer indica o número dos autos. Observa-se, inclusive, que o magistrado atuante, naquela época, não tomou como citadas as partes em seu primeiro pronunciamento (fl. 66), determinando a citação pessoal, o que nunca ocorreu, visto que sequer houve expedição de mandado para o endereço indicado na petição de fl. 49 (AV. Do Forte, nº 1309, Cordeiro, Recife-PE). Seguindo-se, mais de 3 anos depois, o sr. Hélio Meira Paranhos Ferreira indicou novo endereço para que fosse procedida sua citação (ID. 80629234 fl. 83 – Rua Clara Nunes, nº 466, Edf Mansão Jardim, apt 1602, Pituba Salvador, Bahia). Após mais de 2 anos, fora declarada a citação do peticionante, nos termos do despacho de ID. 80629234 (fl. 92). Dessa forma, tem-se que nenhum mandado citatório fora encaminhado para os endereços indicados pelo peticionante, sendo este declarado citado pelo fato de ter outorgado procuração genérica ao advogado, nos termos já indicados. Portanto, tal citação mostra-se inexistente, inválida e sem eficácia, ferindo de morte o direto do executado ser citado. Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AGRAVANTE. JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. Esta Corte firmou o entendimento de que o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade. Precedentes. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1114532 - SP (2017/0133343-0). RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À MONITÓRIA – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DO CHEQUE NÃO APRESENTADO PARA A COMPENSAÇÃO JUNTO AO BANCO SACADO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE. 1. Segundo entendimento do STJ, em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a sua necessidade. Precedentes. 1.1 Aplicando-se ao caso o princípio da instrumentalidade das formas sob o enfoque de que "não há nulidade sem prejuízo" (pas de nullité sans grief), e considerando, ainda, ter havido a citação da parte e de terem sido os embargos à monitória julgados no mérito, não deve o feito retornar à origem para eventual repetição de atos, pois todas as matérias arguidas na peça de defesa/ação impugnativa foram efetivamente analisadas e levadas em consideração quando do julgamento da controvérsia decorrente do conflito estabelecido entre as partes contendoras. 2. Em consonância ao entendimento firmado no Recurso Repetitivo nº 1.556.834/SP, no novo pronunciamento da Corte Especial no que concerne à mora do devedor e seus consectários (EAREsp 502.132/RS), com base no regramento especial da Lei nº 7.357/85, a melhor interpretação a ser dada quando o cheque não for apresentado à instituição financeira sacada para a respectiva compensação, é aquela que reconhece o termo inicial dos juros de mora a partir do primeiro ato do credor no sentido de satisfazer o seu crédito, o que pode se dar pela apresentação, protesto, notificação extrajudicial, ou, como no caso concreto, pela citação (art. 219 do CPC/73 correspondente ao art. 240 do CPC/15). 3. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.768.022 - MG (2018/0243790-8). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. EXAME DOS AUTOS. DIREITOS DO ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ÔNUS DO AUTOR. NULIDADE DE CITAÇÃO. CONFIGURADA. 1. Ação declaratória de resilição de contrato particular de compra e venda de imóvel cumulada com pedido de reintegração de posse. 2. Recurso especial interposto em: 21/11/21. Concluso ao gabinete em: 06/05/22. 3. O propósito recursal consiste em perquirir se deve ser reconhecida a nulidade de citação quando o advogado citado nos termos do art. 242, do CPC, possuía poderes para representar o réu em processo distinto e acessou os autos via sistema eletrônico do Tribunal. 4. Alguns atos processuais somente poderão ser realizados pelo advogado se ele tiver poderes especiais para tanto. São eles: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, conforme determinado pelo art. 105 do CPC/2015. 5. O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade. Precedentes. 6. Se o advogado que possui poderes específicos para receber a citação do réu em uma ação, receber a citação de outro processo que ele não patrocina, esta citação deve ser considerada nula. 7. O exame dos autos de qualquer processo, mesmo sem procuração, é direito concedido aos advogados, nos termos do art. 107, do Código Civil. Este ato, portanto, não se confunde com o comparecimento espontâneo das partes, disciplinado no art. 239, § 1º, do CPC. 8. A expedição da carta, mandato ou edital é apenas parte da citação, que somente irá se perfazer quando o demandado efetivamente receber a informação. Desta forma, a ocorrência da revelia é indício de que não houve eficácia do ato, isto é, a parte não teve ciência da ação. Precedentes. 9. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da Documento: 2228267 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 21/10/2022 Página 1 de 5 Superior Tribunal de Justiça demanda que lhe foi ajuizada. Precedentes. 10. Recurso especial não provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.995.883 - MT (2022/0099932-8). Nesta senda, inexistindo citação da executada PM COMÉRCIO DE PESCADOS E ALIMETOS LTDA. –ME e do seu representante HÉLIO MEIRA PARANHOS FERREIRA é o caso de declaração da prescrição da própria demanda executiva. Tratando-se de cédula de crédito comercial com vencimento da última parcela em 15/12/2001, bem como, que nos termos supra, a executada nunca fora citada, tem-se, por certo, a prescrição da execução que é de 3 (três) anos, pela inteligência do artigo 70 da lei uniforme de Genebra (decreto-lei nº 57.663/66 c/c o art. 52 do decreto lei 413/69. De igual modo, prescrita a demanda em face dos avalistas JOÃO GUILHERME VIEIRA PARANHOS FERREIRA e HÉLIO VIEIRA PARANHOS FERREIRA, quando da expedição de edital, somente em 15/07/2011, quando, há muito, prescrita a demanda. Assim, acolho o pleito de chamamento do feito à ordem, acatando a declaração de inexistência de citação válida e por seguinte DETERMINANDO A EXTINÇÃO da presente demanda executiva pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 487, II, c/c 924, V do CPC. Custas satisfeitas. Deixo de Condenar o exequente em honorários advocatícios, visto que a resistência ao reconhecimento da prescrição não é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais. Oportunamente, providencie-se o levantamento de eventuais constrições sobre o patrimônio do Excipiente. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito". JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de junho de 2024. RENATA MARIA VIEIRA DE SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): AURORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, HELIO MEIRA PARANHOS FERREIRA, JOAO GUILHERME VIEIRA PARANHOS FERREIRA, HELIO VIEIRA PARANHOS FERREIRA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de junho de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 160845387. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de junho de 2024. RENATA MARIA VIEIRA DE SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0009951-29.2004.8.17.0810

13/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de HELIO VIEIRA PARANHOS FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO MEIRA PARANHOS FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME VIEIRA PARANHOS FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

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