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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.429,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON ALVARES CABRAL em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação (Outros) em 03/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Alterada a parte

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE - CNPJ: 11.944.899/0002-06 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(40)