Execução de Título Extrajudicial 0005524-72.2023.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005524-72.2023.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2024, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

12/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

12/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVER BEM CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): LIDIANE ROSANA BARBOSA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0005524-72.2023.8.17.8230 Vistos, etc. Relatório dispensado, ex vi do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Observa-se que o executado não foi encontrado no endereço indicado nos autos. Apesar de devidamente intimado, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo legal para manifestação, não tendo se pronunciado até a presente data acerca do novo endereço da parte executada. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis dita que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Essa é a redação expressa do §4º, do art. 53, da lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da lei n. 9.0999/95. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as cautelas devidas. Caruaru, data conforme assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de direito

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2024, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2024, 22:20

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/07/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:40

Conclusos cancelado pelo usuário

01/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/06/2024, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:21

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 11:54

DESPACHO

•18/12/2023, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

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