Procedimento Comum Cível 0032151-55.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 57.490,44

Órgão julgador

Seção B da 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DE MELO COUTO

OAB/PE 29602·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

CIELO ADMINISTRADORA DE CARTOES

CNPJ

Reu

EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 09:12

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

05/03/2026, 11:56

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:15

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:33

Despacho

•08/09/2025, 13:02

04/05/2026, 09:12

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

05/03/2026, 11:56

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:15

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do perito

31/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do perito

13/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

26/08/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

26/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de parecer (outros)

20/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do trecho do Ato Judicial de ID 138770778, conforme segue transcrito abaixo: "(...) No prazo de 15 (quinze) dias as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. " RECIFE, 2 de agosto de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032151-55.2018.8.17.2001 AUTOR(A): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 22:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CIELO ADMINISTRADORA DE CARTÕES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 138770778, conforme trecho transcrito abaixo: " (...)Após a fixação do valor pelo juízo, deve ser intimadas as partes para comprovar nos autos o deposito do valor no prazo de 10 (dez) dias, acordo com o art. 95 do CPC, sob pena de não realização desse meio de prova por sua culpa pelo inadimplente. No prazo de 15 (quinze) dias as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Efetivado o depósito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032151-55.2018.8.17.2001 AUTOR(A): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL intime-se o perito para indicar expressamente dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, cujo prazo desde logo lhe assino de 60 (sessenta) dias para cumprir o seu mister. Apresentado o laudo, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e juntar os pareceres de seus assistentes técnicos, querendo (CPC – art. 477). Intime-se. RECIFE, 23 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 12 de junho de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:43

Conclusos para o Gabinete

25/01/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação do perito

16/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:46

Conclusos para o Gabinete

10/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:58

Alterada a parte

16/08/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

23/07/2023, 10:57

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 1ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

10/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:23

Conclusos para o Gabinete

04/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 1ª Vara Cível da Capital)

04/11/2022, 11:39

Expedição de intimação.

04/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:45

Expedição de intimação.

03/11/2021, 16:44

Dados do processo retificados

03/11/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:42

Processo enviado para retificação de dados

03/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:20

Expedição de intimação.

20/05/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 13:16

Conclusos para decisão

15/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:09

Expedição de intimação.

05/05/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:23

Conclusos para decisão

23/01/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:49

Expedição de intimação.

03/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 20:26

Expedição de intimação.

05/11/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:08

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 20:41

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 19:33

Expedição de intimação.

10/09/2019, 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2019, 16:33

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 13:45

Conclusos para decisão

16/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 10:19

Expedição de intimação.

23/11/2018, 18:23

Juntada de Petição de contestação

07/11/2018, 19:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 15:24

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 1ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

17/10/2018, 17:41

Audiência conciliação realizada para 17/10/2018 17:40 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

17/10/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 08:47

Juntada de Petição de outros (documento)

16/10/2018, 22:09

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 1ª Vara Cível da Capital)

11/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de certidão

24/09/2018, 08:21

Expedição de intimação.

21/08/2018, 13:50

Expedição de citação.

21/08/2018, 13:50

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 17:00 Seção B da 1ª Vara Cível da Capital.

21/08/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:33

Conclusos para decisão

14/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 17:40

Expedição de intimação.

30/07/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 14:49

Conclusos para decisão

05/07/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 11:01

Despacho

•11/04/2025, 16:03

Decisão

•06/06/2024, 10:27

Despacho

•15/01/2024, 15:37

Decisão

•23/07/2023, 11:06

Despacho

•09/03/2023, 21:18

Despacho

•10/10/2022, 17:41

Despacho

•09/09/2021, 17:05

Despacho

•17/05/2020, 13:16

Despacho

•23/04/2020, 16:23

Despacho

•04/11/2019, 17:08

Decisão

•05/09/2019, 16:33

Despacho

•18/01/2019, 13:45

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2018, 17:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2026, 10:33

Despacho

•08/09/2025, 13:02

Despacho

•11/04/2025, 16:03

Decisão

•06/06/2024, 10:27

Despacho

•15/01/2024, 15:37

Decisão

•23/07/2023, 11:06

Despacho

•09/03/2023, 21:18

Despacho

•10/10/2022, 17:41

Despacho

•09/09/2021, 17:05

Despacho

•17/05/2020, 13:16

Despacho

•23/04/2020, 16:23

Despacho

•04/11/2019, 17:08

Decisão

•05/09/2019, 16:33

Despacho

•18/01/2019, 13:45

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2018, 17:40

Despacho

•17/08/2018, 15:33

Despacho

•30/07/2018, 15:49