Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003202-36.2020.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 85.000,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EDENILDA AVELINA DO CARMO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

VITORIAPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

Advogados / Representantes

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDENILDA AVELINA DO CARMO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

VITORIAPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE LIMA SIMOES

OAB/PE 33868·CPF·Representa: Réu

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES

OAB/PE 23337·CPF·Representa: Réu

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO

OAB/PE 22943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 22:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/09/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES LIMA PORTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 22:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 22:12

Despacho

•19/09/2025, 10:30

22/09/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES LIMA PORTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 11:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:02

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de decisão

24/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO APELADO(A): EDENILDA AVELINA DO CARMO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pelo MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO e apresentar contrarrazões aos Agravos em Recurso Especial e Extraordinário interpostos por EDENILDA AVELINA DO CARMO. RECIFE, 12 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0003202-36.2020.8.17.3590

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO APELADO(A): EDENILDA AVELINA DO CARMO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pelo MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO. RECIFE, 12 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0003202-36.2020.8.17.3590

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 11:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de apelação

14/07/2021, 23:49

Expedição de intimação.

14/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de apelação

10/06/2021, 15:37

Expedição de intimação.

14/05/2021, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 17:15

Expedição de intimação.

22/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de outros (petição)

20/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição em pdf

18/02/2021, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 23:29

Expedição de mandado.

02/02/2021, 11:27

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

02/02/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:43

Juntada de Petição de outros (petição)

13/01/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:29

Expedição de intimação.

22/12/2020, 10:44

Expedição de intimação.

22/12/2020, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/12/2020, 11:25

Conclusos para despacho

16/11/2020, 20:30

Juntada de Petição de resposta

09/11/2020, 15:12

Expedição de intimação.

29/10/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 23:47

Juntada de Petição de contestação

03/10/2020, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2020, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 10:52

Expedição de citação.

02/09/2020, 10:52

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

02/09/2020, 10:52

Expedição de citação.

02/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de outros (documento)

04/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:26

Expedição de intimação.

19/06/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:03

Expedição de intimação.

27/04/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 09:57

Expedição de intimação.

27/02/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:21

Conclusos para decisão

18/02/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:02

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2024, 13:31

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 14:38

Decisão\Acórdão

•22/05/2023, 08:48

Despacho

•09/08/2021, 03:37

Decisão

•06/08/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:24

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Todos os documentos(25)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 22:12

Despacho

•19/09/2025, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:02

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2024, 13:31

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 14:38

Decisão\Acórdão

•22/05/2023, 08:48

Despacho

•09/08/2021, 03:37

Decisão

•06/08/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:24

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:37

Sentença (Outras)

•13/05/2021, 16:52

Despacho

•22/03/2021, 10:08

Despacho

•02/02/2021, 10:44

Decisão

•21/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:44

Despacho

•20/07/2020, 10:25

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Despacho

•26/04/2020, 16:13

Despacho

•27/02/2020, 09:21