Procedimento Comum Cível 0110076-88.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0110076-88.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172391757, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, nos moldes do despacho de ID nº 134420982, fora a demandante intimada para dizer se teria provas a produzir, peticionando nos autos afirmando a invalidade da assinatura digital. Ato contínuo, a ilustre Magistrada refluiu o que antes fora decidido, e profere despacho aceitando a tese de que “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autencidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autencidade”, mesmo sendo a assinatura digital, e determina a intimação do Banco réu. Intimado para dizer se teria provas a produzir, nos termos do despacho de ID nº 158864672, o demandado peticiona nos autos afirmando a validade da assinatura digital e que não seria necessária a realização de perícia, porém, se não fosse o entendimento, pugnou pela perícia. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL Pois bem. Verifica-se que há necessidade de produção de prova pericial, diante do que já anunciado no despacho despacho retro. Dessa forma, com apoio nas regras principiológicas do convencimento motivado e da livre apreciação das provas, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0110076-88.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA defiro a produção da prova pericial, conforme protestado. Na oportunidade da perícia, devem as partes fornecerem os documentos solicitados, a fim de que o perito nomeado possa analisá-los. Para servir como perito, nomeio o CELSO GUSTAVO LIMA, CPF 046.998.981-57, endereço eletrônico [email protected] e demais dados constantes nesta unidade, o qual deverá ser intimado para prestar o compromisso legal. Terão as partes o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Assim, com respaldo no art. 465, §§ 2º, 3º do CPC: 1) Intime-se o perito para, dentro de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários; 2) Após apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Com a resposta, volvam-me conclusos. Intimem-se. Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito". RECIFE, 12 de junho de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

13/06/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do perito

Decorrido prazo de CELSO GUSTAVO LIMA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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