Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000039-69.2017.8.17.0610 - TJPE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 44.245,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Flores

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 00:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de THAIS ANGELINA SOARES DINIZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 00:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de THAIS ANGELINA SOARES DINIZ em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:13

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:26

24/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA VALDENEIDE PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de THAIS ANGELINA SOARES DINIZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/10/2025, 13:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PEREIRA LINS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de THAIS ANGELINA SOARES DINIZ em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de THAIS ANGELINA SOARES DINIZ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PEREIRA LINS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORES, MUNICIPIO DE FLORES ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. FLORES,29 de novembro de 2024. RICARDO BRUNO DE MAGALHAES PRIMO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000039-69.2017.8.17.0610 INTERESSADO (PGM): MARIA VALDENEIDE PEREIRA ESPÓLIO -

02/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de decisão

19/11/2024, 14:58

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA VALDENEIDE PEREIRA APELADO(A): FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORES, MUNICIPIO DE FLORES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE FLORES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 12 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000039-69.2017.8.17.0610

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 20:20

Alterado o assunto processual

25/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 20:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de outros (documento)

17/01/2023, 15:33

Expedição de intimação.

29/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:05

Juntada de documentos

04/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão de migração.

04/08/2022, 09:10

Petição (Outras)

•11/03/2026, 09:57

Despacho

•02/12/2025, 14:56

Despacho

•09/09/2025, 09:39

Petição Simples de Terceiro Interessado

•30/05/2025, 11:00

Despacho

•07/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:13

Decisão\Acórdão

•19/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:50

Decisão

•25/04/2024, 17:34

Decisão\Acórdão

•30/10/2023, 14:36

Decisão\Acórdão

•04/08/2023, 19:46

Despacho

•29/05/2023, 17:58

Decisão

•29/05/2023, 14:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/05/2026, 00:13

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:26

Petição (Outras)

•11/03/2026, 09:57

Despacho

•02/12/2025, 14:56

Despacho

•09/09/2025, 09:39

Petição Simples de Terceiro Interessado

•30/05/2025, 11:00

Despacho

•07/04/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:13

Decisão\Acórdão

•19/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:50

Decisão

•25/04/2024, 17:34

Decisão\Acórdão

•30/10/2023, 14:36

Decisão\Acórdão

•04/08/2023, 19:46

Despacho

•29/05/2023, 17:58

Decisão

•29/05/2023, 14:05

Despacho

•03/05/2023, 20:04

Despacho

•09/08/2022, 11:53