Apelação / Remessa Necessária 0056071-87.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

B & G OPTICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA VILAR GONDIM DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 34688·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

B & G OPTICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de B & G OPTICA LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

07/08/2025, 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 04:54

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:54

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:50

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:50

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de agravo interno

01/08/2025, 11:34

Conhecido o recurso de B & G OPTICA LTDA - CNPJ: 20.699.525/0001-74 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de B & G OPTICA LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 12:07

Despacho

•12/06/2024, 10:47

07/08/2025, 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 04:54

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:54

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:50

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:50

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de agravo interno

01/08/2025, 11:34

Conhecido o recurso de B & G OPTICA LTDA - CNPJ: 20.699.525/0001-74 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de memoriais

14/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de B & G OPTICA LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 14:36

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 14:36

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 14:36

Dados do processo retificados

12/06/2024, 14:34

Alterada a parte

12/06/2024, 14:33

Processo enviado para retificação de dados

12/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:47

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:49

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:06

Outros Documentos

•10/08/2023, 21:08

Outros Documentos

•10/08/2023, 21:08

Outros Documentos

•10/08/2023, 21:08

Sentença (Outras)

•26/05/2023, 20:08

Despacho

•10/06/2022, 12:56

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 18:25

Despacho

•07/03/2022, 09:22

Despacho

•18/09/2020, 11:40