Execução Fiscal 0000636-11.2006.8.17.0970 - TJPE

Execução Fiscal 0000636-11.2006.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:57

Publicado Despacho em 14/06/2024.

15/06/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): POSTO MORENO LTDA - ME DESPACHO SISBAJUD inexitoso. RENAJUD inexitoso. Em razão do valor do debito, não se aplica a disposição da Resolução n. 547 do CNJ. A falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem que sejam requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se na forma da PC n. 29/2019 e PC n. 03/2021. MORENO, 10 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000636-11.2006.8.17.0970

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2024, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 21:06

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 21:06

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 10:49

Documentos

DESPACHO

•12/06/2024, 14:52

DESPACHO

•12/06/2024, 14:52

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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