Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
08/09/2025, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025, 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2025.
20/08/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025, 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2025.
20/08/2025, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 16:21
Documentos
Decisão
•23/09/2025, 14:33
Decisão
•10/07/2025, 10:27
Outras Decisões
23/09/2025, 14:33
Conclusos para decisão
08/09/2025, 21:05
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
08/09/2025, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025, 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2025.
20/08/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025, 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2025.
20/08/2025, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2025, 16:21
Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:01
Decorrido prazo de CELIA REJANE VIDAL MACIEL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:01
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/08/2025, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
25/07/2025, 10:10
Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.
25/07/2025, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
25/07/2025, 10:10
Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.
25/07/2025, 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025, 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025, 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025, 14:32
Expedição de intimação (outros).
22/07/2025, 14:32
Recurso Especial não admitido
10/07/2025, 10:27
Conclusos para decisão
09/04/2025, 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025, 14:54
Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
17/03/2025, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025, 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
17/03/2025, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025, 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025, 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025, 17:24
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
11/03/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 06:54
Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
10/03/2025, 20:54
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 20:54
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
18/02/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:11
Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025, 23:26
Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
27/01/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 00:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025, 08:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025, 08:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025, 14:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/01/2025, 21:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025, 21:37
Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2024, 08:09
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 08:12
Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2024, 22:25
Decorrido prazo de CELIA REJANE VIDAL MACIEL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de ANSELMO PACHECO DE ALBUQUERQUE FILHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:01
Conclusos para o Gabinete
01/07/2024, 09:50
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024, 19:00
Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 14:07
Conclusos para o Gabinete
10/06/2024, 08:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024, 18:49
Expedição de intimação (outros).
29/05/2024, 09:25
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/05/2024, 18:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024, 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024, 15:07
Alterada a parte
27/05/2024, 07:51
Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024, 07:00
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 21:04
Juntada de Petição de memoriais
22/04/2024, 16:43
Juntada de Petição de petição (outras)
18/04/2024, 18:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão