Execução de Título Extrajudicial 0033796-71.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.499,45

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PAULO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP em 07/02/2025 06:00.

08/02/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de decisão\acórdão

27/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2024, 14:12

Conclusos cancelado pelo usuário

15/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 14:10

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP em 07/02/2025 06:00.

08/02/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 16:01

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:29

31/01/2025, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de decisão\acórdão

27/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2024, 14:12

Conclusos cancelado pelo usuário

15/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 14:10

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/07/2024, 17:38

Conclusos cancelado pelo usuário

22/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/06/2024, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/06/2024, 17:27

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): PAULO JOSE DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0033796-71.2020.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado está o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Inicialmente, registro que, considerando os princípios que regem o complexo dos Juizados Especiais, em especial os da celeridade e informalidade do sistema instituído pela Lei n. 9.099/1995, bem como os Enunciados n. 47 da ENFAM e 162 do FONAJE, deixo de analisar todos os argumentos porque desnecessário e não compromete a autoridade da sentença Com efeito, a teor do que dispõe o art. 10 da Lei 9099/95, não é possível qualquer tipo de intervenção de terceiros no rito dos Juizados Especiais, sendo indeferido o pedido formulado pelo exequente em ID 164132769. Por todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos processuais. Em sendo interposto recurso, intime-se a parte adversa para responder e, exaurido o prazo, proceda à certificação quanto às datas de intimação da sentença, interposição do recurso, apresentação de contrarrazões, ou não, e apresentação de preparo com sua data, remetendo o processo ao Colégio Recursal independentemente de outro despacho. Sem condenação no ônus da sucumbência por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.R Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/03/2024, 20:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:31

Expedição de mandado (outros).

28/11/2023, 15:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

28/11/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 20:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/02/2023, 09:40

Expedição de intimação.

18/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:52

Juntada de ações processuais\expediente

09/01/2023, 15:51

Juntada de ações processuais\expediente

05/01/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

21/11/2022, 12:16

Expedição de citação.

06/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:04

Expedição de citação.

04/03/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

10/12/2020, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:24

Expedição de intimação.

17/11/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 13:22

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:29

DESPACHO

•15/02/2024, 16:15

DESPACHO

•21/08/2023, 18:21

DESPACHO

•20/04/2023, 15:19

DESPACHO

•09/01/2023, 15:55

DESPACHO

•23/11/2021, 15:41

DESPACHO

•25/02/2021, 14:58

DESPACHO

•03/11/2020, 15:46