Execução Fiscal 0004119-58.2023.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 111.174,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 12:12

Expedição de mandado (outros).

08/04/2026, 11:58

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

08/04/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 11:58

Conclusos cancelado pelo usuário

31/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA L S G LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 11:06

Alterada a parte

12/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 12:12

Expedição de mandado (outros).

08/04/2026, 11:58

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:57

Despacho

•09/01/2025, 13:56

08/04/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 11:58

Conclusos cancelado pelo usuário

31/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA L S G LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 11:06

Alterada a parte

12/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/03/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:56

Conclusos 5

11/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA L S G LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA em 28/08/2024 23:59.

24/09/2024, 12:05

Publicado Despacho em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA L S G LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA L S G LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0004119-58.2023.8.17.2100 Vistos, etc. Considerando a petição de ID 174633205, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer no Departamento de Arrecadação Fiscal – DAF, a fim de realizar a conclusão do pe

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 16:37

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA L S G LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0004119-58.2023.8.17.2100 Vistos etc., Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pedido de parcelamento da dívida (ID 168155128 e 168155110) e em mesmo prazo requerer o que entende devido. Intime-se

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2024, 18:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/02/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de diligência

03/02/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 06:28

Expedição de citação (outros).

22/01/2024, 14:48

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

22/01/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:53

Despacho

•09/01/2025, 13:56

Despacho

•19/08/2024, 09:25

Despacho

•19/08/2024, 09:25

Despacho

•10/06/2024, 09:44

Despacho

•10/06/2024, 09:44

Despacho

•05/03/2024, 18:12

Despacho

•03/10/2023, 09:07