Execução de Título Extrajudicial 0000778-80.2017.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000778-80.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2024, 08:35

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/08/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO(A): ANGELO LAGIOIA - ME INTIMAÇÃO - PARTE APELANTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 175176686, conforme segue transcrito abaixo: "(...) 1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, § 7º, do CPC). 2. Remetam-se os autos ao Eg. TJPE (art. 1.010, § 3º, do CPC). (...)". OLINDA, 8 de agosto de 2024. EDJANE MARIA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0000778-80.2017.8.17.2990

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 09:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A Embargado: Ângelo Lagioia – ME SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal (arts. 1.022 e 1.023 do CPC), conheço dos embargos de declaração Id nº 168126167. Os embargos de declaração constituem remédio processual admissível apenas quando na decisão houver erro, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC. Servem, ainda, para o aperfeiçoamento da decisão, com a atribuição de efeitos infringentes quando, sanados o erro, a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão torne-se uma consequência necessária (STJ: EDcl no AgRg no AREsp 145724/SC; EDcl no REsp 1123347/RS). No presente caso, não vislumbro a existência de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material apto a autorizar o provimento do presente recurso. Com efeito, a sentença embargada expôs com clareza os fundamentos considerados determinantes para a extinção do processo sem resolução do mérito (não promover a regular citação da parte executada), bem como da desnecessidade de intimação pessoal da embargante. Logo, entendo que os argumentos que permeiam o recurso não se referem a qualquer erro material, contradição, omissão ou obscuridade. Na realidade, observo que a intenção da embargante é a alteração substancial da decisão, mediante a revisão do decidido nos autos e das conclusões a que chegou este Juízo. Patente, assim, que se pretende conferir ao presente recurso efeito infringente principal e não consequente. Eventuais erros in judicando ou in procedendo deverão ser objeto do recurso adequado. Inadmissível, pois, o acolhimento do presente recurso como sucedâneo da apelação. Sentença (Outras) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA Processo nº 0000778-80.2017.8.17.2990 Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da sentença embargada, o qual deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa. Na hipótese de interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Eg. TJPE (art. 1.010, § 3º, do CPC). Olinda, data registrada no sistema. Eunice Maria Batista Prado Juíza de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 20:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:47

Documentos

DESPACHO

•09/07/2024, 12:29

SENTENÇA

•17/06/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A Embargado: Ângelo Lagioia – ME SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal (arts. 1.022 e 1.023 do CPC), conheço dos embargos de declaração Id nº 168126167. Os embargos de declaração constituem remédio processual admissível apenas quando na decisão houver erro, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC. Servem, ainda, para o aperfeiçoamento da decisão, com a atribuição de efeitos infringentes quando, sanados o erro, a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão torne-se uma consequência necessária (STJ: EDcl no AgRg no AREsp 145724/SC; EDcl no REsp 1123347/RS). No presente caso, não vislumbro a existência de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material apto a autorizar o provimento do presente recurso. Com efeito, a sentença embargada expôs com clareza os fundamentos considerados determinantes para a extinção do processo sem resolução do mérito (não promover a regular citação da parte executada), bem como da desnecessidade de intimação pessoal da embargante. Logo, entendo que os argumentos que permeiam o recurso não se referem a qualquer erro material, contradição, omissão ou obscuridade. Na realidade, observo que a intenção da embargante é a alteração substancial da decisão, mediante a revisão do decidido nos autos e das conclusões a que chegou este Juízo. Patente, assim, que se pretende conferir ao presente recurso efeito infringente principal e não consequente. Eventuais erros in judicando ou in procedendo deverão ser objeto do recurso adequado. Inadmissível, pois, o acolhimento do presente recurso como sucedâneo da apelação. Sentença (Outras) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA Processo nº 0000778-80.2017.8.17.2990 Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da sentença embargada, o qual deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa. Na hipótese de interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Eg. TJPE (art. 1.010, § 3º, do CPC). Olinda, data registrada no sistema. Eunice Maria Batista Prado Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

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