Execução de Título Extrajudicial 0056825-48.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0056825-48.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em

17/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 13:50

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL EXECUTADO(A): JOSE ALCIDES DOS SANTOS SENTENÇA Visto hoje. Relatório dispensado, conforme o artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0056825-48.2023.8.17.8201 Cuida-se de execução em que restou frustrada, diante da não localização do devedor, embora já tenham sido diligenciadas outras diversas tentativas e diligências. A extinção do processo, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 é o caminho a ser seguido, tendo em vista não localização do devedor no rito estabelecido pela Lei 9.099 /95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Sendo a citação pressuposto de validade para a continuidade da execução, resta extinguir o feito, eis que o Exequente não promoveu a citação. Posto isso, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a parte advertida que, não estando a pretensão executória prescrita e sendo encontrados bens do devedor passíveis de constrição, poderá propor novamente a execução por feito autônomo, distribuído no PJ-e em classe própria e instruído com o título executivo (judicial ou extrajudicial) e documentos necessários. Intime-se. Após, o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data e assinatura digitais. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz de Direito JGPS

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 21:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 13:12

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 21:38

SENTENÇA

•17/06/2024, 21:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL em 10/06/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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