Tutela Cautelar Antecedente 0062048-94.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.556.000,00

Órgão julgador

Seção A da 17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

Partes do Processo

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

05/11/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 16:02

Despacho

•23/09/2025, 12:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

05/11/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

29/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de parecer (outros)

15/09/2025, 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 08:49

Dados do processo retificados

15/09/2025, 08:47

Alterada a parte

15/09/2025, 08:47

Processo enviado para retificação de dados

15/09/2025, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

04/08/2025, 21:08

Conclusos cancelado pelo usuário

04/08/2025, 21:08

Decorrido prazo de HAMILTON BURRATTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de HAMILTON BURRATTO em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HAMILTON BURRATTO REQUERENTE: GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184691071, conforme segue transcrito abaixo: "Designe-se audiência de tentativa de autocomposição pelo Cejusc (cf. Id 69101557 ["Entende o Autor que a conciliação é sempre o melhor meio para a solução de litígios. Assim sendo, vem manifestar interesse na designação de data para realização de audiência, seja presencial ou virtual."] - art. 3°, §§ 2° e 3°, e art. 139, V, ambos do CPC). Recife, 8 de outubro de 2024. Rafael Cavalcanti Lemos Juiz de Direito" RECIFE, 14 de outubro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062048-94.2019.8.17.2001

15/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 08:44

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 17ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

09/10/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 17ª Vara Cível da Capital)

20/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de HAMILTON BURRATTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: HAMILTON BURRATTO REQUERENTE: GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173321306 conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Uma vez que o Autor juntou documentação nova com a petição de ID 166789885, determino a intimação da Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre ditos documentos. Após, nada sendo requerido, e considerando ainda o desinteresse das partes na produção de novas provas, determino que a Diretoria Cível faça conclusão para sentença, a fim de que o presente processo eletrônico seja reinserido na ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do CPC/2015. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 17 de junho de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062048-94.2019.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 11:21

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de Bruno José Xavier Martins em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de HAMILTON BURRATTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 17ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

01/04/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:38

Conclusos para o Gabinete

24/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 17ª Vara Cível da Capital)

16/10/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição em pdf

11/10/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de manifestação ministerial

24/01/2022, 14:10

Expedição de intimação.

05/01/2022, 10:05

Dados do processo retificados

04/01/2022, 12:50

Processo enviado para retificação de dados

04/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 12:46

Dados do processo retificados

04/01/2022, 12:46

Processo enviado para retificação de dados

04/01/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição em pdf

26/10/2021, 10:09

Expedição de intimação.

25/10/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 06:46

Conclusos cancelado pelo usuário

22/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição em pdf

19/08/2021, 19:04

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição em pdf

16/06/2021, 17:48

Expedição de intimação.

08/06/2021, 07:23

Dados do processo retificados

08/06/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:17

Processo enviado para retificação de dados

08/06/2021, 07:15

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:14

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2021, 03:24

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2021, 03:07

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 01:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 11:24

Expedição de intimação.

17/02/2021, 11:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição em pdf

06/10/2020, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 17:13

Expedição de citação.

08/09/2020, 07:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2020, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 07:42

Expedição de intimação.

08/09/2020, 07:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2020, 12:09

Conclusos para decisão

07/08/2020, 07:22

Dados do processo retificados

07/08/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 07:18

Processo enviado para retificação de dados

07/08/2020, 07:15

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 10:38

Expedição de mandado.

07/07/2020, 10:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/07/2020, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 19:26

Expedição de intimação.

28/05/2020, 11:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/05/2020, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição em pdf

27/05/2020, 11:27

Expedição de intimação.

20/05/2020, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 23:16

Juntada de Petição de diligência

11/05/2020, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição em pdf

23/03/2020, 14:54

Expedição de intimação.

19/03/2020, 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/03/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2020, 12:03

Expedição de intimação.

19/03/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:44

Conclusos para despacho

21/11/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição em pdf

16/10/2019, 10:25

Expedição de intimação.

09/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição em pdf

08/10/2019, 11:16

Conclusos para decisão

01/10/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 11:46

Despacho

•23/09/2025, 12:01

Parecer (Outros)

•15/09/2025, 14:07

Sentença (Outras)

•08/09/2025, 15:17

Despacho

•10/02/2025, 18:16

Despacho

•08/10/2024, 18:10

Despacho

•19/09/2024, 18:24

Despacho

•13/06/2024, 11:02

Despacho

•01/04/2024, 18:41

Despacho

•10/10/2023, 21:07

Decisão

•24/08/2020, 12:09

Despacho

•16/03/2020, 10:44

Despacho

•09/10/2019, 11:51