Homologação da Transação Extrajudicial 0001551-77.2024.8.17.2280 - TJPE

Homologação da Transação Extrajudicial 0001551-77.2024.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ROCHA SANTANA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIMENTEL SOUTO MAIOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:13

Juntada de documento

19/06/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO PIMENTEL SOUTO MAIOR REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO ROCHA SANTANA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bezerros, ficam as partes/procuradores/advogados intimados da sentença prolatada nos autos do processo acima, cujo teor da parte dispositiva é o seguinte: "(...) Isso posto, considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis à homologação, com fundamento no artigo 75-A, § 4º, da Lei Complementar do Estado de Pernambuco de nº 100/2007, bem como no art. 28, parágrafo único da lei nº 13.140/15 e do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que se produzam seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes pactuados na Sessão de Conciliação. Em atenção à Recomendação nº 01, de 01 de junho de 2021, do NUPEMEC, em caso de descumprimento do acordo homologado, poderá haver a negativação do nome do inadimplente da obrigação em Órgão de proteção ao crédito. Ademais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bezerros AV FRANCISCA LEMOS, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 - F:(81) 37286629 Processo nº 0001551-77.2024.8.17.2280 defiro os benefícios da justiça gratuita a que se refere a Lei Federal nº 1.060/1950 e os artigos 98 e seguintes do CPC, para todos os fins de direito. Com as cautelas legais, intimações e expedientes necessários. P. R. I. Sem custas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Bezerros-PE, data da assinatura digital. Paulo Alves de Lima. Juiz de Direito." BEZERROS, 18 de junho de 2024. Chefe de Secretaria

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 08:08

Homologada a Transação

17/06/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:53

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 08:31

Evoluída a classe de RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL (12374)

17/06/2024, 08:31

Dados do processo retificados

17/06/2024, 08:31

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 14:05

—

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ROCHA SANTANA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIMENTEL SOUTO MAIOR em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Juntada de documento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Evoluída a classe de RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL (12374)

Dados do processo retificados

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