Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000037-82.2011.8.17.0910 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.700,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Lajedo

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

IVANILDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Terceiro

TIAGO ALVES DE LIMA

Terceiro

ANGELICA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMARACA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

OAB/PE 23189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

IVANILDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Terceiro

TIAGO ALVES DE LIMA

Terceiro

ANGELICA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMARACA/PE

Terceiro

BELO JARDIM

Terceiro

BELO JARDIM - VARAS PE

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIARIO FATO-PEDIDO DECLARA A DEMANDANTE LUIZA MARIA DAS CHAGAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, PORTADOR DO CPF N 213.310.304-04, QUE INGRESSA COM QUEIXA CONTRA: BANCO ITAUCARD S.A - CNPJ N.17.192.45

Terceiro

VARAS CRIMINAIS DE CARUARU

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

27/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

24/12/2025, 14:32

Conclusos cancelado pelo usuário

17/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/05/2025, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/05/2025, 15:36

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

27/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

24/12/2025, 14:32

Conclusos cancelado pelo usuário

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 10:56

17/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/05/2025, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de decisão

08/05/2025, 11:15

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2024, 13:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. LAJEDO, 18 de junho de 2024. CARLOS EDUARDO ALVES DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000037-82.2011.8.17.0910 ESPÓLIO: IVANILDO SOUZA DA SILVA

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 09:20

Conclusos para o Gabinete

21/06/2023, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 09:18, 1ª Vara da Comarca de Lajedo.

21/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 10:45, 1ª Vara da Comarca de Lajedo.

30/03/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:48

Conclusos para o Gabinete

11/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de outros (petição)

15/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de outros (petição)

15/07/2022, 10:10

Expedição de intimação.

14/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 23:02

Conclusos para o Gabinete

29/09/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de outros (petição)

05/08/2021, 15:13

Expedição de intimação.

05/08/2021, 00:51

Juntada de documentos

05/08/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:47

Dados do processo retificados

05/08/2021, 00:46

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 00:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 10:56

Despacho

•15/07/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 15:36

Decisão\Acórdão

•12/03/2025, 17:54

Decisão

•05/11/2024, 10:58

Despacho

•10/10/2024, 11:00

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 20:15

Despacho

•28/03/2023, 12:33

Despacho

•21/01/2022, 10:57