Procedimento Comum Cível 0036419-84.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036419-84.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Ante a ausência de manifestação do perito nomeado (ID 171016686), destituo o perito Alex Souza de Andrade, CRC 011.035/O-9-CE – CNPC 1070 e nomeio a perita Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, economista, CPF: 475.895.904-87, inscrita no CORECON/PE Nº 4861, e-mail: [email protected] para atuar como auxiliar da justiça, como perita, recebendo, para tal fim, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários periciais, já arbitrado nestes autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0036419-84.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FLAVIO JOSE BORGES Intime-se a perita nomeado para manifestar se aceita o encargo e os honorários arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição (art. 468, II do CPC). A parte demandada juntou comprovante de pagamento de honorários periciais (ID 169993986). Caso aceite, a perito deverá dar início aos trabalhos periciais, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, atentando-se para os requisitos do art. 473 do NCPC. Alerto à expert que deverá solucionar os seguintes pontos controvertidos, essenciais para o deslinde do caso: 1 Verificação dos Saques: Identificar todos os saques realizados na conta PASEP do requerente, especificando as datas, os valores e os responsáveis pelas transações. 2. Análise da Gestão dos Recursos: Avaliar se houve gestão inadequada dos recursos do PASEP, incluindo a aplicação de rendimentos abaixo dos índices de mercado ou a falta de transparência nas operações financeiras. 3. Correção Monetária: Aplicar os índices de correção monetária determinados pelo Conselho Monetário Nacional para o período em questão, calculando o saldo devido considerando a correção apropriada. 4. Conformidade com a Legislação: Verificar se as operações realizadas na conta PASEP do requerente estão em conformidade com a legislação pertinente, especialmente no que tange à administração de fundos públicos e aos direitos do titular da conta. Intimem-se. Cumpra-se, como devido. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 e 1387

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(20)