Interdito Proibitório 0003371-28.2024.8.17.2670 - TJPE

Interdito Proibitório 0003371-28.2024.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: MARIA JOSINEIDE FRANCISCA DE MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte Autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170788230, conforme segue transcrito abaixo: (...)DEFIRO, com fulcro nos arts. 311 e 562 do NCPC, O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003371-28.2024.8.17.2670 AUTOR(A): LUIS FERNANDES DA SILVA DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de MANDADO PROIBITÓRIO no sentido de que a parte ré se abstenha da prática de atos de turbação ou esbulho, em relação ao imóvel descrito na inicial, nesta cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de transgressão da ordem judicial, que fixo como forma de dar efetividade à decisão; DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; Deixo de designar audiência de conciliação/mediação para momento posterior caso haja manifestação da parte ré nesse sentido; Cite-se a parte ré, nos termos do art. 246 do CPC, para integrar a relação processual e apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias; Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do NCPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC); Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. GRAVATÁ, 17 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito jjcrGRAVATÁ, 18 de junho de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: MARIA JOSINEIDE FRANCISCA DE MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte Ré Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170788230, conforme segue transcrito abaixo: (...)DEFIRO, com fulcro nos arts. 311 e 562 do NCPC, O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003371-28.2024.8.17.2670 AUTOR(A): LUIS FERNANDES DA SILVA DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de MANDADO PROIBITÓRIO no sentido de que a parte ré se abstenha da prática de atos de turbação ou esbulho, em relação ao imóvel descrito na inicial, nesta cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de transgressão da ordem judicial, que fixo como forma de dar efetividade à decisão; DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; Deixo de designar audiência de conciliação/mediação para momento posterior caso haja manifestação da parte ré nesse sentido; Cite-se a parte ré, nos termos do art. 246 do CPC, para integrar a relação processual e apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias; Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do NCPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC); Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. GRAVATÁ, 17 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito jjcr GRAVATÁ, 18 de junho de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

19/06/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LAURA FLORENCIO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Todas as movimentações(53)