Apelação / Remessa Necessária 0025087-29.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 349.968,22

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 495·CPF·Representa: Réu

TIAGO TENORIO FILGUEIRA

OAB/PE 26500·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·CPF·Representa: Réu

MURILO RESIO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

J MACEDO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:31

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 16:20

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 16:20

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1317)

31/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:39

Conclusos para despacho

21/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 23:46

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

21/03/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/09/2024, 14:25

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:31

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:41

Decisão\Acórdão

•21/03/2026, 23:46

01/04/2026, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 16:20

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 16:20

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1317)

31/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:39

Conclusos para despacho

21/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 23:46

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

21/03/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:38

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de MURILO RESIO DE CASTRO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 19:46

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:34

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 10:16

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 10:16

Negado seguimento a Recurso

24/04/2024, 17:09

Conclusos para o Gabinete

13/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 16:53

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 16:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)

31/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:13

Expedição de intimação (outros).

17/11/2023, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 19:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:49

Conclusos para o Gabinete

23/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2023, 15:23

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:11

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 15:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/09/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 17:18

Conclusos para o Gabinete

29/08/2023, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2023, 13:59

Dados do processo retificados

29/08/2023, 13:59

Alterada a parte

29/08/2023, 13:57

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:21

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:49

Conclusos para o Gabinete

24/08/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 17:09

Decisão\Acórdão

•16/11/2023, 19:42

Decisão\Acórdão

•14/09/2023, 19:32

Despacho

•29/08/2023, 09:21

Despacho

•19/05/2023, 12:41

Despacho

•24/11/2022, 12:49

Despacho

•27/05/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:29

Decisão\Acórdão

•27/05/2022, 10:29

Outros Documentos

•27/05/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:29

Outros Documentos

•27/05/2022, 10:29