Procedimento Comum Cível 0031333-67.2019.8.17.2810 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0031333-67.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUSTANE PEREIRA PINTO APELADO(A): BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 37877841, no prazo legal. Recife, 4 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0031333-67.2019.8.17.2810 Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUSTANE PEREIRA PINTO APELADO(A): BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 37877841, no prazo legal. Recife, 4 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0031333-67.2019.8.17.2810 Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RUSTANE PEREIRA PINTO AGRAVADOS: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. NÃO CONTRIBUTIVO. EX-EMPREGADO. PERMANÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO. DANO MORAL. 1. Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto. 2. Não havendo fato ilícito, não há que se falar em dano moral. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0031333-67.2019.8.17.2810 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0031333-67.2019.8.17.2810 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Interno na Apelação Cível n.º 0031333-67.2019.8.17.2810, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

19/06/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 07:31

Alterado o assunto processual

10/05/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:43

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

20/04/2023, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de requerimento

24/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de apelação

16/03/2023, 22:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2023, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 14:33

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 14:33

DECISÃO

•06/05/2022, 14:13

—

Partes do Processo(15)

Alterado o assunto processual

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MOTTA DUBEUX em 26/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de requerimento

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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