Procedimento Comum Cível 0025658-28.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025658-28.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. EMBARGADO: T. F. M. E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. SEGURADO/APELADO PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN. IAC QUE PACIFICOU A MATÉRIA CONTROVERTIDA NESTA CORTE ESTADUAL QUANTO A COBERTURA INTEGRAL DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. APLICAÇÃO DO JULGAMENTO VINCULADO NO CASO CONCRETO POR ANALOGIA. DECISÃO OBJURGADA QUE TRATOU DA MATÉRIA EM TODA A SUA EXTENSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. O recurso de embargos de declaração possui estreita via de conhecimento, devidamente estabelecida no art. 1.022 do CPC, cingindo-se a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir um erro material. Inexistência de omissão no julgado embargado. 2. Recurso conhecido, contudo, improvido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC: Nº 0025658-28.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos aclaratórios, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

01/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:43

Expedição de Alvará.

16/08/2023, 18:59

Expedição de .

16/08/2023, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2023, 21:34

Expedido alvará de levantamento

09/08/2023, 21:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:38

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de liberação de alvará

05/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/08/2023, 18:57

Expedição de .

04/08/2023, 12:28

Documentos

DESPACHO

•09/08/2023, 21:34

DESPACHO

•26/07/2023, 20:04

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de .

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de liberação de alvará

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de .

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(48)