Procedimento Comum Cível 0026897-04.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

BAR PE NA COVA (PORFIRIO FORTUNATO DE SA)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELIA LIMA BRITO

OAB/PE 16261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PASCOAL COSTA

OAB/PE 7207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

BAR PE NA COVA (PORFIRIO FORTUNATO DE SA)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PORFIRIO FORTUNATO DE SA

CPF

Reu

BAR PE NA COVA (PORFIRIO FORTUNATO DE SA)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/04/2026, 15:20

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de PORFIRIO FORTUNATO DE SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO PASCOAL COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:02

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/04/2026, 15:20

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/02/2026, 15:22

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 13:59

03/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de PORFIRIO FORTUNATO DE SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO PASCOAL COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 17:27

Alterada a parte

07/04/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2024, 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO PASCOAL COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PORFIRIO FORTUNATO DE SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 161060954, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando o documento oficial da DIRCON (id n 118156001) que retrata que o imóvel objeto da ação deve ser totalmente demolido, por estar construído totalmente em logradouro público, e considerando, ainda, o tempo decorrido desde a ultima vistoria, determino a intimação do réu para se manifestar sobre a situação atual de ocupação do bem, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a possibilidade de vir a efetuar demolição da obra irregular. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0026897-04.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE Intime-se Após manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para análise da liminar. Recife, 16 de fevereiro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de junho de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:36

Conclusos para o Gabinete

01/02/2024, 16:18

Alterada a parte

05/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de outros (documento)

25/10/2022, 03:36

Juntada de Petição de outros (documento)

25/10/2022, 03:35

Expedição de intimação.

30/09/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

05/01/2022, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 10:11

Processo enviado para suspensão

19/02/2020, 18:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/02/2020, 17:25

Conclusos para despacho

10/02/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 09:24

Expedição de intimação.

09/09/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 17:45

Expedição de intimação.

27/03/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 23:12

Conclusos para despacho

26/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 06:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:03

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

07/08/2018, 08:51

Audiência conciliação não-realizada para 07/08/2018 08:49 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

07/08/2018, 08:50

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

07/08/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 08:49

Decorrido prazo de BAR PÉ NA COVA (PORFÍRIO FORTUNATO DE SÁ) em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:09

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 13:29

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

10/07/2018, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 12:30

Expedição de mandado.

10/07/2018, 12:30

Expedição de mandado.

10/07/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 13:13

Conclusos para decisão

06/06/2018, 18:26

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 18:26

Decisão

•25/09/2024, 14:58

Despacho

•16/02/2024, 10:37

Despacho

•06/01/2022, 16:46

Despacho

•19/02/2020, 17:25

Despacho

•09/07/2019, 16:13

Despacho

•06/03/2019, 23:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2018, 08:49

Despacho

•15/06/2018, 13:13