Procedimento Comum Cível 0034536-05.2020.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2024, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183889443, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034536-05.2020.8.17.2001 AUTOR(A): VICENTE SANTANA DOS SANTOS Trata-se de ação indenizatória que visa discutir supostos saques indevidos que teriam ocorrida em conta do PASEP da parte autora. No último dia 02/08/2024 foi proferida decisão pela 1ª Vice-Presidência do TJPE no Recurso Especial interposto no processo NPU 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo aquele REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das seguintes questões de direito: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do TJPE (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ, conforme publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) de 06/08/2024. Isto posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação da matéria. Intime-se a parte autora, por meio do(a) advogado(a), acerca desta deliberação. Recife, 1 de outubro de 2024. Carla de Vasconcellos R M de Aquino Juíza de Direito " RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:01

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

02/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:44

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171099723, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Há pedido de realização de perícia pelas partes. Ante a teoria da carga dinâmica da prova determinada no despacho saneador, e bem como o disposto no Art. 95 do CPC, o custeio da prova pericial fique a cargo do demandado. Nomeio a Sra. Lidia Patriota de Oliveira, com endereço na Rua Coronel João Joaquim Antunes, nº 106, Bairro Novo – Olinda, telefone (81) 99913-1722, email: [email protected]. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034536-05.2020.8.17.2001 AUTOR(A): VICENTE SANTANA DOS SANTOS Intime-se para oferta de honorários e aceitação. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta da expert, intime-se a ré para efetuar o pagamento relativo aos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o pagamento, intime-se a perita para indicar expressamente dia, hora e local para início dos trabalhos, cujo prazo desde logo lhe assino de 30 (trinta) dias para cumprir o seu mister (arts. 465 e 474 do CPC). Apresentado o laudo, falem as partes em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, NCPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 21 de maio de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 18 de junho de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2024, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 17:36

Dados do processo retificados

28/05/2024, 17:35

Alterada a parte

28/05/2024, 17:35

Processo enviado para retificação de dados

28/05/2024, 17:34

Nomeado perito

21/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:50

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 06:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:53

Conclusos para o Gabinete

16/10/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:59

Alterada a parte

16/10/2023, 06:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 06:57

Processo enviado para suspensão

24/05/2021, 12:23

Expedição de intimação.

09/04/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

23/03/2021, 10:51

Conclusos para decisão

23/02/2021, 07:42

Conclusos para o Gabinete

19/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:37

Expedição de intimação.

15/01/2021, 12:37

Conclusos cancelado pelo usuário

15/01/2021, 12:07

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 11:38

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 2ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

29/10/2020, 11:00

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2020 10:59 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

29/10/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 2ª Vara Cível da Capital)

26/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 10:58

Expedição de intimação.

09/09/2020, 08:46

Expedição de citação.

09/09/2020, 08:46

Audiência Conciliação designada para 29/10/2020 11:00 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

09/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 08:22

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:26

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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