Apelação / Remessa Necessária 0001156-13.2017.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.737,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição - Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

RAFAELLA FERREIRA DE MELO

Terceiro

JEFFERSON JOSE JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI

OAB/PE 44069·CPF·Representa: Autor

ROSIMARIA FREIRES LINS

OAB/PE 12172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

RAFAELLA FERREIRA DE MELO

Terceiro

JEFFERSON JOSE JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

ILMA MARIA DA SILVA

Terceiro

CAUE DA SILVA

ALCUNHA

EDUARDO JORGE MACIEL GRIZ

CPF

Reu

EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA MELO

CPF

Reu

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ROSIMARIA FREIRES LINS

CPF

Reu

EDNA MARIA DE LIRA

CPF

Reu

ARLINDA FERREIRA BARRETO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de ROSIMARIA FREIRES LINS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA MELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE LIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE MACIEL GRIZ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA BARRETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/06/2025, 14:56

Decisão

•11/03/2025, 11:01

04/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de ROSIMARIA FREIRES LINS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA MELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE LIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE MACIEL GRIZ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA BARRETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Elementos de Prova/Ofício (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:58

Expedição de intimação (outros).

16/06/2025, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:54

Alterada a parte

16/06/2025, 16:51

Expedição de intimação (outros).

16/06/2025, 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE LIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA BARRETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 17:24

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 17:24

Alterada a parte

11/03/2025, 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:11

Dados do processo retificados

10/03/2025, 17:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2025, 17:11

Processo enviado para retificação de dados

10/03/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

27/02/2025, 11:25

Declarada incompetência

27/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 08:37

Despacho

•10/03/2025, 16:21

Decisão

•27/02/2025, 11:06

Despacho

•27/01/2025, 13:17

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 10:20

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:08

Despacho

•18/06/2024, 11:01

Despacho

•07/06/2024, 08:04

Decisão

•15/03/2024, 11:20

Despacho

•14/12/2023, 11:31

Despacho

•19/09/2023, 08:51

Despacho

•12/07/2023, 09:51

Despacho

•19/06/2023, 12:31

Todos os documentos(43)

Decisão\Acórdão

•13/06/2025, 14:56

Decisão

•11/03/2025, 11:01

Despacho

•10/03/2025, 16:21

Decisão

•27/02/2025, 11:06

Despacho

•27/01/2025, 13:17

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 10:20

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:08

Despacho

•18/06/2024, 11:01

Despacho

•07/06/2024, 08:04

Decisão

•15/03/2024, 11:20

Despacho

•14/12/2023, 11:31

Despacho

•19/09/2023, 08:51

Despacho

•12/07/2023, 09:51

Despacho

•19/06/2023, 12:31

Despacho

•24/05/2023, 11:46

Despacho

•13/04/2023, 10:13

Despacho

•24/03/2023, 11:45

Despacho

•23/02/2023, 20:15

Despacho

•14/02/2023, 17:34

Decisão

•10/11/2022, 07:45

Despacho

•22/09/2022, 11:14

Despacho

•15/08/2022, 11:12

Despacho

•18/07/2022, 21:06

Despacho

•04/05/2022, 14:23

Despacho

•08/03/2022, 07:58

Despacho

•17/11/2021, 09:16

Despacho

•28/09/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:20

Despacho

•10/03/2021, 20:53

Despacho

•03/03/2021, 13:17

Despacho

•21/09/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:22

Despacho

•10/08/2020, 13:43

Despacho

•09/07/2020, 17:41

Despacho

•01/07/2020, 18:22

Despacho

•17/03/2020, 12:54

Despacho

•09/01/2020, 17:09

Despacho

•18/09/2019, 10:12

Despacho

•02/04/2019, 14:07

Despacho

•03/09/2018, 11:27

Despacho

•08/09/2017, 09:11

Despacho

•15/08/2017, 11:46