Agravo em Recurso Especial 0000564-40.2021.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 325.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SANDRA LUCIA DE MEDEIROS LIMA

CPF

Autor

REINAN BESERRA DE LIMA

CPF

Autor

MURILO JOSE DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

ANA CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FELIX DA SILVA

OAB/PE 40742·CPF·Representa: Autor

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO

OAB/PE 19069·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR

OAB/PE 29343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANDRA LUCIA DE MEDEIROS LIMA

CPF

Autor

REINAN BESERRA DE LIMA

CPF

Autor

MURILO JOSE DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

ANA CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

MYRNA BOTELHO DE BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de REINAN BESERRA DE LIMA e SANDRA LUCIA DE MEDEIROS LIMA

03/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/12/2025, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00