Execução de Título Extrajudicial 0000353-62.2023.8.17.3210 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000353-62.2023.8.17.3210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de ROBERTO LUNA MENELAU em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE BRITO DE MIRANDA em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BROMELIA DA TERRA EXECUTADO(A): ROBERTO LUNA MENELAU INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°178511300, conforme segue transcrito abaixo: " Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020)." SAIRÉ, 9 de agosto de 2024. BARBARA ANDREA DE SANTANA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000353-62.2023.8.17.3210

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 18:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/08/2024, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 18:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 18:07

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BROMELIA DA TERRA EXECUTADO(A): ROBERTO LUNA MENELAU INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 167659311, conforme segue transcrito abaixo: "[Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000353-62.2023.8.17.3210 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO BROMÉLIA DA TERRA em face do ROBERTO LUNA MENELAU, ambos qualificados na exordial. Posteriormente ao ajuizamento da ação, as partes compuseram a lide, mediante transação (doc. ID 167185584). É o quanto basta relatar. DECIDO. Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos. PONTES DE MIRANDA ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124). Nestas hipóteses, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SAIRÉ, datada e assinada eletronicamente.]" SAIRÉ, 18 de junho de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

19/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTO LUNA MENELAU em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE BRITO DE MIRANDA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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