—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 306.440,56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

—

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO FABIO VIANA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - TJPE RECIFE) e provido

Decorrido prazo de SANDRO FABIO VIANA em 19/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(31)