Execução de Título Extrajudicial 0103781-35.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0103781-35.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:38

Publicado Sentença (Outras) em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME EXECUTADO(A): JULIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810390 Processo nº 0103781-35.2022.8.17.2001 Vistos etc. CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, posteriormente convertida em AÇÃO MONITÓRIA contra JULIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA, também qualificada nos autos, pleiteando, em síntese, o pagamento do alegado crédito de R$ 17.882,45 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Noticiou o autor a realização de acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação, com extinção da demanda com resolução do mérito (id. 143733035 e 168345901). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre dizer que, não obstante a alegada composição entre as partes, a ausência da minuta do acordo impede sua apreciação e homologação judicial. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido homologatório. Consoante afirmado pelo autor, por mera liberalidade, as partes ajustaram acordo extrajudicial. No caso, entendo que o acordo extrajudicial antes da citação da réu enseja a perda superveniente do interesse processual do credor. Assim, tendo em conta a transação ocorrida entre as partes antes da citação, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, CPC, por ausência de interesse processual superveniente. Custas pelo autor, devendo observar-se a gratuidade processual que lhe foi concedida. Sem condenação em honorários de sucumbência em virtude da ausência de triangularização processual. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e não havendo pendências, arquivem-se os autos. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:02

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de MONICA NAIR TORRES DE MOURA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/04/2024, 19:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 20:51

Conclusos para despacho

22/12/2023, 08:26

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 12:10

SENTENÇA

•18/06/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME EXECUTADO(A): JULIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810390 Processo nº 0103781-35.2022.8.17.2001 Vistos etc. CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, posteriormente convertida em AÇÃO MONITÓRIA contra JULIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA, também qualificada nos autos, pleiteando, em síntese, o pagamento do alegado crédito de R$ 17.882,45 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Noticiou o autor a realização de acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação, com extinção da demanda com resolução do mérito (id. 143733035 e 168345901). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre dizer que, não obstante a alegada composição entre as partes, a ausência da minuta do acordo impede sua apreciação e homologação judicial. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido homologatório. Consoante afirmado pelo autor, por mera liberalidade, as partes ajustaram acordo extrajudicial. No caso, entendo que o acordo extrajudicial antes da citação da réu enseja a perda superveniente do interesse processual do credor. Assim, tendo em conta a transação ocorrida entre as partes antes da citação, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, CPC, por ausência de interesse processual superveniente. Custas pelo autor, devendo observar-se a gratuidade processual que lhe foi concedida. Sem condenação em honorários de sucumbência em virtude da ausência de triangularização processual. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e não havendo pendências, arquivem-se os autos. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO GALDINO LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de MONICA NAIR TORRES DE MOURA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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