Execução de Título Extrajudicial 0036726-57.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036726-57.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TANIA ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUESA DA POLONIA em 10/07/2024 23:59.

31/07/2024, 05:08

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

27/07/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUESA DA POLONIA EXECUTADO(A): MARIA TANIA ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0036726-57.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito no termo anexado aos autos, para que surta os efeitos da lei. Em consequência, extingo a presente execução, o que faço com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III do CPC. P. R. I. RECIFE, 5 de julho de 2024. Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 12:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUESA DA POLONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:55

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUESA DA POLONIA EXECUTADO(A): MARIA TANIA ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0036726-57.2023.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 18 de junho de 2024. Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 13:03

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 12:09

SENTENÇA

•05/07/2024, 12:09

—

Decorrido prazo de MARIA TANIA ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUESA DA POLONIA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUESA DA POLONIA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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