Apelação / Remessa Necessária 0001967-57.2017.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.974,39

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JOAO CARLOS VALENCA LAPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR AFONSO CARVALHO DO AMARAL

OAB/PE 48016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:52

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:51

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 16:32

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:14

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:51

24/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:52

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:51

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 16:32

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/06/2024, 21:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VALENCA LAPA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de IGOR AFONSO CARVALHO DO AMARAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 11:10

Negado seguimento a Recurso

24/04/2024, 17:10

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 20:42

Expedição de intimação (outros).

23/01/2024, 14:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

22/01/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de IGOR AFONSO CARVALHO DO AMARAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:32

Expedição de intimação (outros).

20/11/2023, 17:46

Conhecido o recurso de CAMARAGIBE PREFEITURA - CNPJ: 08.260.663/0001-57 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/11/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 11:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 07:57

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 07:57

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 07:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 17:10

Decisão\Acórdão

•17/11/2023, 11:46

Decisão

•18/09/2023, 11:15

Sentença (Outras)

•05/07/2023, 12:43

Despacho

•31/03/2023, 10:21

Despacho

•09/02/2023, 19:30

Despacho

•06/02/2020, 13:48

Despacho

•05/03/2018, 10:26

Despacho

•10/07/2017, 10:08