Agravo de Instrumento 0022938-04.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.373,49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

Partes do Processo

BRADESCO FINANCIAMENTO

Autor

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SALIC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PE 1063·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/DF 59400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRADESCO FINANCIAMENTO

Autor

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SALIC

Terceiro

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Terceiro

ENIVALDO HELENO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ENIVALDO HELENO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO FINANCIAMENTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:55

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:54

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:54

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:24

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/09/2024, 16:28

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ENIVALDO HELENO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO FINANCIAMENTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:55

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:54

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:54

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: BRADESCO FINANCIAMENTO. AGRAVADO: ENIVALDO HELENO DA SILVA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊCNIA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS. APLICAÇÃO LITERAL DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. RECURSO A QUE SE DAR PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de busca e apreensão, mora, inaplicabilidade da Teoria do Inadimplemento Substancial. 2. Decreto – Lei nº 911/1969, art. 3º, § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus 3. Recurso a que se dar provimento. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0022938-04.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: BRADESCO FINANCIAMENTO. AGRAVADO: ENIVALDO HELENO DA SILVA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊCNIA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS. APLICAÇÃO LITERAL DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. RECURSO A QUE SE DAR PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de busca e apreensão, mora, inaplicabilidade da Teoria do Inadimplemento Substancial. 2. Decreto – Lei nº 911/1969, art. 3º, § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus 3. Recurso a que se dar provimento. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0022938-04.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: BRADESCO FINANCIAMENTO. AGRAVADO: ENIVALDO HELENO DA SILVA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊCNIA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS. APLICAÇÃO LITERAL DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. RECURSO A QUE SE DAR PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de busca e apreensão, mora, inaplicabilidade da Teoria do Inadimplemento Substancial. 2. Decreto – Lei nº 911/1969, art. 3º, § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus 3. Recurso a que se dar provimento. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0022938-04.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: BRADESCO FINANCIAMENTO. AGRAVADO: ENIVALDO HELENO DA SILVA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊCNIA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS. APLICAÇÃO LITERAL DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. RECURSO A QUE SE DAR PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de busca e apreensão, mora, inaplicabilidade da Teoria do Inadimplemento Substancial. 2. Decreto – Lei nº 911/1969, art. 3º, § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus 3. Recurso a que se dar provimento. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0022938-04.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:56

Conhecido o recurso de BRADESCO FINANCIAMENTO - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AGRAVANTE) e provido

02/09/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/08/2024, 16:53

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de ENIVALDO HELENO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: BRADESCO FINANCIAMENTO. AGRAVADO: ENIVALDO HELENO DA SILVA. DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0022938-04.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.019, inc.II do CPC). Em seguida, voltem-me conclusos. Cumpra-se. I ntime-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:25

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:28

Expedição de intimação (outros).

17/05/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:48

Concedida a Medida Liminar

16/05/2024, 18:17

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

16/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 16:42

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 17:10

Decisão

•16/05/2024, 18:17

Despacho

•12/04/2024, 10:48