Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000110-83.2019.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.787,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Quipapá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de HENDERSON NANES MATUTINO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de HENDERSON NANES MATUTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 14:37

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de HENDERSON NANES MATUTINO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 22:08

Decisão

•14/10/2025, 10:17

19/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de HENDERSON NANES MATUTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 14:37

Outras Decisões

14/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/03/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 22:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

25/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de despacho

15/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: INSS EMBARGADO: RICARDO TENORIO DA SILVA RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. DATA DA SENTENÇA. SÚMULA 111 DO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º: 0000110-83.2019.8.17.3170 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO TENORIO DA SILVA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarr Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0000110-83.2019.8.17.3170 Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO TENORIO DA SILVA APELADO: INSS RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. AUXÍLIO ACIDENTE PROVA DA INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO N.º: 0000110-83.2019.8.17.3170 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/02/2023, 17:05

Expedição de intimação.

07/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

17/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2022, 10:54

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 11:50

Expedição de intimação.

07/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição

08/11/2021, 18:14

Expedição de intimação.

05/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:00

Expedição de intimação.

27/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE QUIPAPÁ em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:15

Expedição de mandado.

12/11/2020, 09:07

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)

12/11/2020, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 09:07

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2020, 11:30

Expedição de mandado.

06/04/2020, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)

06/04/2020, 11:30

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:09

Conclusos para decisão

27/11/2019, 23:14

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 23:14

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 12:22

Dados do processo retificados

25/10/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 21:28

Processo enviado para retificação de dados

25/10/2019, 21:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 18:02

Expedição de mandado.

17/09/2019, 08:52

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Quipapá)

17/09/2019, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 08:52

Expedição de Intimação eletrônica.

17/09/2019, 08:44

Expedição de intimação.

17/09/2019, 08:27

Expedição de intimação.

17/09/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 08:41

Conclusos para despacho

23/07/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:53

Expedição de intimação.

14/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de requerimento

14/05/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 08:48

Conclusos para despacho

28/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:47

Expedição de intimação.

15/04/2019, 17:29

Juntada de Petição de contestação

12/04/2019, 10:38

Expedição de intimação.

26/02/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

25/02/2019, 14:58

Conclusos para decisão

21/02/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 17:27

Despacho

•26/05/2025, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 23:56

Despacho

•15/01/2025, 09:53

Decisão\Acórdão

•22/08/2024, 15:17

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:49

Despacho

•19/06/2023, 15:06

Decisão

•28/11/2022, 11:05

Sentença (Outras)

•26/08/2022, 10:54

Despacho

•02/08/2021, 10:21

Despacho

•15/03/2021, 13:01

Despacho

•20/02/2020, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 08:41

Despacho

•03/05/2019, 08:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 22:08

Decisão

•14/10/2025, 10:17

Despacho

•26/05/2025, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 23:56

Despacho

•15/01/2025, 09:53

Decisão\Acórdão

•22/08/2024, 15:17

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:49

Despacho

•19/06/2023, 15:06

Decisão

•28/11/2022, 11:05

Sentença (Outras)

•26/08/2022, 10:54

Despacho

•02/08/2021, 10:21

Despacho

•15/03/2021, 13:01

Despacho

•20/02/2020, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 08:41

Despacho

•03/05/2019, 08:48

Despacho

•25/02/2019, 14:58