Agravo em Recurso Especial 0000073-31.2022.8.17.2530 - TJPE | JusConsulta

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Incidência sobre 13° SalárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.356,17

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

CADJA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DIVANICLEIDE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

EDNEIDE CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

IARA MIGUEL DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

OAB/PE 24619·CPF·Representa: Autor

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

OAB/PE 21374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

CADJA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DIVANICLEIDE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

EDNEIDE CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

IARA MIGUEL DE MOURA

CPF

Reu

LUCY DA SILVA FIRMINO

CPF

Reu

MARIA CAVALCANTI SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ADAUTO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

ANA LUCIA MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BETANIA DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORTÊS

22/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/06/2025, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:11