Agravo em Recurso Especial 0046509-93.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

LAURO NELSON MENDES PELLIZZARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 14:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/08/2024, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:00