Agravo em Recurso Especial 0089461-77.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 147.702,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de DOMINGOS SAVIO SILVA DA ROCHA

02/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2025 e término em 16/05/2025, para DOMINGOS SAVIO SILVA DA ROCHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/05/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/05/2025

09/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501492058. Publicação prevista para 09/05/2025)

07/05/2025, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/04/2025, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:40